Licitações de Estacao Tratamento Agua Esgoto

O prazo de entrega do objeto da licitação não está explicitamente definido no edital, mas a realização da coleta deverá ser agendada junto ao setor de água e esgoto do município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme nº 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/21.

O prazo para entrega do objeto, após o recebimento da ordem de fornecimento, é de até 30 dias corridos. Para os equipamentos em comodato, o prazo é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. A entrega ocorrerá em 3 parcelas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela licitante vencedora.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante da licitação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço aferido pelo valor global do grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O atendimento deverá ser em até 3 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e a conclusão deverá acontecer em até 2 dias úteis após o início do serviço. Quando inviabilizado este prazo a contratada deverá justificar sua dilação e o fiscal do contrato poderá aceitar essa justificativa, caso contrário, incorrerá penalidade decorrente de descumprimento contratual. O proponente caso necessite de aquisição de peças que venha causar um atraso na entrega do serviço, deverá comunicar por escrito, podendo ser por via email, estabelecendo novo prazo de entrega.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do SAAE de Itambacuri MG, na conta do contratado, até 30 dias após a emissão de nota fiscal e entrega dos serviços, comprovado através de liquidação de fornecimento. O pagamento será efetuado num prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data de atestamento do documento fiscal, desde que atendido o disposto neste termo de referência, mediante crédito em conta corrente bancária do fornecedor.

Os serviços deverão possuir garantia mínima de 180 dias, contados da data de entrega. A garantia deverá abranger vícios decorrentes da entrega do serviço. Para manutenção preventiva, a garantia é de seis meses.

O julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço global.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os documentos de habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,1% a 20% sobre o valor da contratação, dependendo da infração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que a contratada apresentará os resultados das análises no prazo de até 20 dias úteis, observado o disposto no Anexo II Termo de Referência. As coletas deverão ocorrer mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

A garantia ofertada aos objetos do anexo I, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no Código de Defesa do Consumidor, observadas as disposições específicas do Anexo II Termo de Referência deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em formato digital no prazo máximo de 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.