Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

Todos os serviços deverão ser concluídos antes da data do evento, assegurando a plena regularização e liberação para realização das atividades.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega/prestação dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,29.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela seme.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada.

O edital prevê que a garantia de proposta será de R$ ****,61 e a garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço global, após etapa de lances.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções e procedimentos conforme a Lei Federal nº 14. 133/21 e o Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

O edital informa que as empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde será executada a obra e que a visita técnica ao local das obras será realizada diretamente pelos licitantes.

O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo estimado das despesas dessa contratação importa em R$ ****,86.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021. A execução dos serviços terá início em até 90 dias para as etapas principais de implementação e operacionalização, mantendo-se o acompanhamento e suporte técnico durante a vigência contratual.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação.

O edital informa que não se aplica a exigência de garantia contratual, considerando a natureza do serviço a ser prestado.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações de não emprego de menor e inexistência de fato impeditivo.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que não se aplica a exigência de apresentação de amostra ou prova de conceito, considerando a natureza do objeto.

Até 03 dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (oito mil reais).