Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação encontram-se pormenorizados no anexo I.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso e no termo de referência.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,42.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, os quais foram apresentados, e pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 156 da lei federal no. 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei no. 12. 846/2013.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, prazos e condições definidos no edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,00.

A qualificação técnica exigirá certidão de registro e regularidade da empresa perante o conselho profissional competente, admitindo-se documentação expedida pelo CREA ou CRT. certid�o de registro e regularidade da empresa licitante perante o conselho profissional competente, quando o registro for legalmente exig�vel em raz�o de sua atividade b�sica ou da natureza dos servi�os objeto da contrata��o, admitindose, conforme o caso, documenta��o expedida pelo conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho regional dos t�cnicos industriais crt.

O edital foi alterado em decorrência do acolhimento de impugnação administrativa. em decorr�ncia do acolhimento da impugna��o administrativa apresentada pelo conselho regional dos t�cnicos industriais de minas gerais crtmg

A entrega dos serviços será de até 180 dias após recebimento da solicitação de fornecimento, podendo ser menor em caso de emergência. a entrega dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias, após recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada. o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). a contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021. para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. capacidade jurídica: apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com suas alterações, conforme art. 66 da lei n ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as sanções previstas no art 156 da lei n ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver vícios insanáveis 6. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. o valor total da contratação r ****, 31 duzentos e setenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos.