Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O prazo máximo para a execução integral de todos os serviços técnicos especializados e a entrega definitiva dos 11 cadernos técnicos de licitação será de 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

O pagamento devido à empresa contratada será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de concessão do aceite definitivo dos cadernos técnicos pela fiscalização do contrato.

A seleção do fornecedor para a presente contratação direta por dispensa de licitação reger-se-á pelo critério de menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor selecionado deverá apresentar documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados formalmente ao setor de licitações e contratos, exclusivamente por meio eletrônico, através do email oficial ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data limite para apresentação das propostas.

Serão sumariamente desclassificadas as propostas comerciais que apresentarem valor global superior ao preço máximo de referência ou que ostentarem preços manifestamente inexequíveis, que não cubram os custos operacionais mínimos da prestação dos serviços técnicos de engenharia.

O valor total estimado e global para a execução integral do objeto contratual é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de 18 dezoito meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado pelos serviços efetivamente executados, medidos e aprovados, em até 30 dias após a liquidação da despesa. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da conclusão da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: a presente licitação adotará o critério de julgamento pelo menor preço global.

A licitante deve comprovar capacidade técnica, apresentando atestado de execução de serviços de trabalho social e indicar equipe técnica. Conforme o edital: apresentar, no mínimo, 01 um atestado ou declaração de capacidade técnica. . . comprovando a execução satisfatória de serviços de trabalho social.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas ao licitante ou à contratada as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor inferior a 50% do valor estimado são presumidas inexequíveis, e a não apresentação da proposta final no prazo implica desclassificação. Conforme o edital: presumir-se-ão inexequíveis as propostas cujo valor global seja inferior a 50 cinquenta por cento do valor estimado e o não envio da proposta final no prazo estabelecido implicará sua desclassificação.

O teto orçamentário global e máximo para a contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: fixando o teto orçamentário global e máximo para a contratação em r$ ****,00.

O prazo de execução é de 120 dias, contados da ordem de serviço, conforme cronograma do anexo I. Trecho: prazo de execução: 120 cento e vinte dias, contados da ordem de serviço.

Garantia da proposta de R$ ****,33, equivalente a 1% do valor estimado, com validade mínima de 90 dias. Trecho: garantia de r ****, 33 . . . equivalente a 1 do valor estimado.

O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos 70% técnica e 30% preço. Trecho: critério de julgamento técnica e preço, com pesos 70 técnica e 30 preço.

A visita técnica ao local é facultativa. A licitante que não a realizar apresentará declaração de que conhece as condições locais. Trecho: a visita técnica ao local é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura. Trecho: até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que obtiver nota técnica inferior a 70 pontos ou que deixar de atender às exigências documentais. Trecho: será desclassificada a proposta que obtiver nota técnica inferior a 70 setenta pontos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. Trecho: o valor estimado da contratação é de r ****, 84.

O prazo de execução dos serviços do contrato será de 15 (quinze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme item 13. 4 do edital.

Os regimes de execução por contratação semi-integrada serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associados à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, conforme item 2. 9 do edital.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5%, conforme item **** do edital.

O julgamento das propostas será feito pelo maior percentual de desconto, conforme item 6. 5. 2 do edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021, conforme item 5. 2. 2 do edital.

Pelo atraso ou descumprimento injustificado do cronograma de execução do objeto, multa de mora de até 10 (dez) por cento sobre o valor da obrigação, a juízo da administração, conforme item 18. 2, alínea b, do edital.

Impugnações até 30/11/2026 para o endereço eletrônico www. ***. *. *, conforme aviso do edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, conforme item 6. 2. 1 do edital.

O valor total estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,87 (oito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme item 2. 3 do edital.