Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O prazo para conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias, e o início da execução do projeto deverá ocorrer em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme as medições definidas no conforme o cronograma físicofinanceiro, e no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação está na tabela dos itens.

O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez dias após ordem de serviços, observando-se todas as normas de segurança, qualidade e responsabilidade técnica aplicáveis.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A proponente vencedora deverá atender os requisitos de habilitação conforme documentação exigida no anexo i. 1 do edital.

A administração poderá aplicar sanções, garantida a prévia defesa, aos licitantes e/ou adjudicatários.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e cinco mil reais.