Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O desembolso financeiro será computado: 40% no início do trabalho, 40% com a aprovação das plantas urbanísticas, cadastro social, minutas de crf e de atos da reurb, memoriais descritivos e levantamento físico cadastral georreferenciado e 20% com a entrega dos títulos.

Não há exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigência de visita técnica.

Não há apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo para contratação está estimado em R$ ****,00 um milhão de reais para a execução do serviço.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no edital, após o devido processo administrativo, estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria , desde que agende previamente.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é dia 16/12/2025 às 09h00min horário de brasília.

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de r ****, 97.

O edital prevê que a versão preliminar do projeto executivo deve ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato: a contratada deverá entregar a versão preliminar do termo de referência, contendo o projeto executivo em até no máximo 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: o pagamento será efetuado em duas parcelas, observadas as etapas de execução e aprovação dos serviços, da seguinte forma:

O critério de julgamento é o menor preço por item: o julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas: a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do servidor responsável pela condução da sessão pública.

O edital prevê penalidades para diversas infrações: para as condutas dispostas no subitem 14. 1 letras e, f, g, h e i a multa no montante de 5 do valor adjudicado da licitação apenas para os itens da licitação ao quais o licitante participou deverá será culminada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 03 três anos.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão banrisul https:pregaobanrisul. com. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00: estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00.

O edital exige prova de regularidade fiscal, FGTS, declaração de não empregar menores, prova de inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual (se houver) e regularidade com a fazenda estadual.