Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O prazo total de elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra em sua totalidade, deverá se desenvolver nos seguintes prazos: a 30 trinta dias para a elaboração do projeto básico e executivo e 02 dois meses para a execução e serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia da sehaplan, através do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra.

O objeto da presente licitação terá garantia durante o prazo previsto na legislação civil brasileira quanto a art de projeto e de execução, estendida, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para comprovação dos requisitos, caso o atestadocertidão não traga de forma expressa as informações necessárias, a licitante deverá juntar documento hábil a comprovar as informações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

A vistoria técnica do local de execução é um requisito obrigatório, exigido com o propósito de mitigar a ocorrência de vícios ou erros na execução do objeto e anular a possibilidade de a contratada alegar desconhecimento das condições e peculiaridades dos localis.

O edital prevê que o prazo total para elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra é de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela secretaria de estado da educação seed, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço.

O edital menciona que os documentos de habilitação anexo xv deverão ser apresentados por parte de cada consorciado.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital diz que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade. . . devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor referencial ao critério preço admitido para execução do objeto é de r ****, 21 vinte milhões, cento e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos.