Licitação para contratação de empresa especializada em estudos de saneamento, incluindo projeto básico, executivo e estudos ambientais para implantação de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Vista Alegre, município de Rio Casca/MG. O valor estimado é de R$ ****,63, com prazo de execução de 150 dias a partir da emissão da ordem de serviço. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão pública em 23/06/2026. A participação é aberta a empresas com experiência comprovada na área. O edital prevê a necessidade de apresentação de proposta técnica e de preços, com critério de julgamento de melhor técnica e menor preço global. A subcontratação é facultativa e a garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, os critérios de medição e pagamento, e as sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.
Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.
Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.
