Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projetos

O prazo para execução do item 01 será de no máximo 90 noventa dias corridos, prorrogável por 30 trinta dias corridos quando adequadamente justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de serviço comum de engenharia com um valor estimado abaixo do valor definido em 2026 para uma dispensa deste tipo.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 4 parcelas, conforme cronograma de pagamento descrito no termo de referência.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de execução será de meses, conforme estabelecido no termo de referência anexo I.

O edital prevê garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, conforme o art. 98. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme estabelecido no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em até 3 dias úteis após a classificação das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de carta de apresentação ou declaração de renúncia de visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é apresentado.