Prefeitura Municipal De Encanto
alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE durante o ano letivo de 2026, em conformidad e com os ditames da Constituição Federal Lei n art 74 Inciso IV da Lei 14. 133/2021. Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, com sede na: Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro, Encanto, Rio Grande do Norte. Os interessado s em participar do presente Credenciamento dev