Licitações de Mpa

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,60.

O prazo de entrega das próteses dentárias totais ou removíveis do serviço finalizado deverá ser até no máximo 35 trinta e cinco dias corridos após a retirada do molde inicial.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor financeiro da contratante, com o detalhamento dos serviços realizados, devidamente atestada pelo setor competente, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo.

O prazo para a entrega da prótese pronta equivale a cinco consultas incluindo a triagem, sendo a equipe contratada responsável pelos ajustes e garantias pós entrega, devendo ser mantida uma equipe de suporte pósatendimento para eventuais intercorrências por no mínimo mais seis meses após ultima peça colocada.

O critério de julgamento será por menor preço global do lote. Será vencedora do certame a empresa que oferecer menor preço total global para o lote desta ata desde que os produtos ofertados atendam todas as especificações e legislação pertinente.

Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação, sendo que os documentos deverão ser enviados juntamente com a proposta: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no termo de referência, edital, contrato ou instrumento equivalente possibilitará ao município de são josé do rio preto, garantido o contraditório e ampla defesa, aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para fins de homologação do certame, a secretaria da saúde, poderá, através de servidores por ela designados, realizar inspeção para verificar o cumprimento pelo licitante vencedor quanto aos regramentos especiais: a manutenção predial, b higiene e limpeza, c disponibilização e licenças de aparelhos, condições de funcionamento e registro de manutenções corretivas e preventivas.

A licitante arrematante deverá entregar no prazo de até 05 cinco dias após a empresa ser declarada vencedora a amostra de: 1 uma estrutura de ppr impressa em resina calcinável, 1 uma estrutura fundida em metal cromo cobalto, 1 uma base de prótese parcial removível superior com reabilitação de dentes posteriores e anteriores impressa com suporte de impressão, 1 um jogo de dentes impresso com suporte de impressão posterior e anterior e 1 uma prótese parcial removível superior com reabilitação de dentes posteriores e anteriores, 1 uma prótese parcial removível inferior com reabilitação de dentes posteriores e anteriores, 1 uma base de prova impressa com rolete de cera na cor rosa, 1 um protótipo de prótese total removível superior e 1 um protótipo de prótese total removível inferior.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 55.

O edital prevê que a entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitido pela secretaria de obras, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O edital prevê que o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que a contratada ficará obrigada, durante 12 meses, a prestar garantia aos produtos e serviços entregues, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, às suas expensas, no prazo de 10 dez dias consecutivos a contar da notificação enviada pela secretaria de obras acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

O edital prevê que os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat e/ou email, no prazo de duas horas após comunicação do pregoeiro. A não inserção dos mesmos e/ou falta de algum documento, acarretará na desclassificação da proponente.

O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, pedir para ser desclassificado, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.