Licitações de Manutencao Urbana

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto e apresentar todos os documentos de habilitação, nos termos do art. 62, da Lei 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme os itens: 800t a R$ 740,00 e 800t a R$ 680,00.

O prazo para a entrega será de, no máximo, 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente a entrega/fornecimento do produto, mediante emissão de nota fiscal, que deverá ser encaminhada no email do município compras@brauna. sp. gov. br.

O julgamento desta proposta se dará pelo maior desconto por lote.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: artigo 156 I advertência II multa III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. artigo164.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas.

O prazo para execução dos serviços é de 365 dias, conforme cláusula segunda: o prazo para a execução dos serviços será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será efetuado em até 7 dias da emissão da nota fiscal, conforme medição: o pagamento será efetuado. . . em até 7 sete dias contados da emissão da nota fiscal.

Não será exigida garantia de contratação, conforme item 8. 4: não será exigida garantia de contratação nesta licitação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 7. 1: os documentos previstos. . . necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% e impedimento de licitar, conforme item 11. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções.

A vistoria prévia é opcional, conforme item 7. 7: assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 12. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme item 6. 7. 3: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

As propostas devem ser enviadas juntamente com as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo, incluindo CNPJ, FGTS, certidões negativas e contrato social.