Licitações de Manutencao Urbana

O objeto do presente termo de referência deverá ser fornecido conforme solicitação do município de Janaúba-MG, com prazo não superior a 10 dez dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada se obriga a garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,50.

O prazo da execução do objeto será de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços e poderá ser prorrogado nos termos do art. 84 da lei no ****.

O pagamento será efetuado na forma prevista no contrato. O pagamento será autorizado após a apresentação da certidão negativa de débitos municipais, federais e estaduais e certidão de regularidade do fgts.

O licitante que apresentar o menor preço por item será considerado vencedor se a proposta: for igual ou inferior ao valor máximo previsto no edital estiver em conformidade com os outros requisitos do edital não contiver vício insanável ou ilegalidade for exequível.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após declarado o licitante vencedor, em arquivo único . pdf ou. rar, podendo ser prorrogado o prazo mediante solicitação da empresa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento.

O valor máximo admitido para a contratação é de r ****, 00, conforme termo de referência anexo deste edital.

O edital prevê que o material deverá ser entregue no endereço que constar na autorização de cada secretaria em até 15 dias após o envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de gestão e finanças da prefeitura municipal de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do bem, pela contratante, acompanhado dos documentos fiscais.

O fornecedor oferecerá garantia das peças agrícolas pelo período mínimo de seis meses a partir da data de entrega, cobrindo defeitos de fabricação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.

O prazo máximo para devolução do mobiliário reformado será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, por meio eletrônico.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços de reforma e manutenção de mobiliário escolar deverá ser de 12 meses, contados da emissão de nota fiscal de prestação de serviços de restauração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada por meio de registro cadastral ou documentos equivalentes, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A licitante vencedora deverá apresentar uma amostra totalmente recuperada para avaliação da qualidade do serviço e do cumprimento das exigências contidas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, em até 15 dias após a entrega do produto licitado.

Os equipamentos deverão ser novos, sem uso, com garantia mínima de fábrica e atender às normas técnicas vigentes. A lavadora de alta pressão possui garantia de 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o do menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações de cumprimento de requisitos legais e constitucionais.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso injustificado, multa de 2% sobre o valor estimado para o contrato pela recusa injustificada em executá-lo, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimento é às 23:59h do dia 23/04/2026.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,98.