Prefeitura Municipal De Califórnia

O prazo previsto para entrega deverá ser de 30 trinta dias corridos do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital não especifica o tema.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual, distrital e municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual, atestados de capacidade técnica, certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da licitante, e certidão expedida pela respectiva junta comercial ou pelo registro competente que comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital não especifica o tema.

O edital não especifica o tema.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório deverá ser enviado ao pregoeiro, até o 3 terceiro dias útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, por meio do envio de email ao endereço eletrônico ***@***. *. *, para manifestar as dúvidas acerca do edital de licitação. Até o 3 terceiro dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, mediante petição a ser registrada e enviada por diretamente na plataforma bnc ou no email: ***@***. *. *.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que o valor máximo é R$ ****, 67 cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais , sessenta e sete centavos.