Licitações de Defesa Trabalhista

O edital prevê que o produto será entregue de forma parcelada sempre que requisitado pela prefeitura municipal, com prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital estabelece que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Itamonte, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O edital exige que a empresa vencedora mantenha durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o produto será entregue de forma parcelada sempre que requisitado pela prefeitura municipal, sem exigência de quantidades mínimas por pedido, no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, à compromissária, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital prevê que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Itamonte, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá manter durante a execução deste contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência pelo atraso de até 10 dias corridos, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 10% do total do contrato para execução imperfeita do objeto, e multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar o objeto no prazo determinado.

O edital prevê que os serviços serão realizados no período de 12 doze meses a contar da data da assinatura do contrato eou ordem de serviço.

O edital prevê que mensalmente, em até 30 trinta dias, após apresentação do documento fiscal que deverá ser emitido pela contratada.

O edital informa que o agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço global.

O edital informa que o proponente deverá apresentar documentos de habilitação por email, pelo correio ou pessoalmente junto com a proposta.

O edital prevê que os serviços terão início imediato a partir do envio da ordem de serviço ou outro instrumento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será realizado pelo consórcio de municípios do alto são francisco mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser prestados com garantia contra vícios e imperfeições técnicas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 16 vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta reais, conforme encontrase autuado no processo, estando disponível para consulta de quaisquer interessados.