Licitações de Defesa Trabalhista

O edital prevê Prazo de 30 dias para entrega do objeto.

O edital prevê que o pagamento da mercadoria será realizado, após a aceitação pelo fornecedor responsável, em até 30trinta dias corridos, por meio de depósito bancário ou transferência em conta corrente da empresa, após o recebimento da nota fiscal, pelo setor financeiro e os documentos previstos em lei.

O edital prevê garantia do equipamento permanente. Garantia de 12 meses.

O edital prevê que Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor.

O edital prevê que o detentor da melhor proposta deverá, tão somente, apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica: a. registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado documento inicial e última alteração, ou instrumento consolidado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. c. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício d . decreto de autorização e ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando se tratar de firma estrangeira em funcionamento no país e a atividade assim o exigir. habilitação fiscal: a . prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf, ou cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj b. certidão de regularidade conjunta de débitos relativos a créditos tributários federais e à divida ativa da união c. certificado de regularidade de situação, crs, perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts d. certidão de regularidade de débito com a fazenda municipal referente à regularidade mobiliária, relativa à sede da licitante. empresas que, nos termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na fazenda municipal, portanto, dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar sob pena das penalidades cabíveis, tal condição e. certidão de regularidade de débito, inscritos e não inscritos, com a fazenda estadual. empresas que, nos termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na fazenda estadual, portanto, dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar sob pena das penalidades cabíveis, tal condição f. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que o valor máximo da contratação é r ****, 00 nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio do empenho juntamente com o pedido da entrega do material.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Os itens deverão possuir 90 dias de garantia contra não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****,11 no caso de outros serviços e compras.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo máximo para a entrega dos tubos será de 10 dez dias, contados da entrega da solicitação de fornecimento, de acordo com as quantidades informadas e nos locais indicados pela secretaria requisitante.

A contratação será realizada na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global.

A contratada deverá cumprir com todas as exigências da documentação de habilitação contidas no edital, documentos relativos à habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico financeira e a habilitação técnica.

O valor estimado para essa contratação é de R ****,00 quarenta e um mil novecentos e cinquenta e oito reais.