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Listagem atualizada em 22/03/2026.

10/03/2026 - BRASIL | CE

Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil 3 Região Fiscal/Alfândega Da Receita Federal Do Brasil Em Fortaleza

Defesa

do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 ( vinte) dias, contados do 16 ( décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF n 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. INTERESSADO PROCESSO CPF Antonio Neris Pessoa 11131. 725649/2025- 24 . . 252/ .

Diário

11/02/2026 - BRASIL | BA | SALVADOR

Federação Das Industrias Do Estado Da Bahia - Fieb - BA

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços na área de direito constitucional, administrativo, civil, processo civil, trabalhista, ambiental, penal, processo penal, consumidor, comercial, empresarial, tributário e processo tributário, consultivo e contencioso, visando a defesa dos interesses dos contratantes na esfera judicial ou administrativa, em todos os graus de jurisdição e instâncias, de acordo com as condições e especificações contidas no chamamento e seus Anexos.

Abertura de Propostas:

Edital

03/02/2026 - BRASIL | BA | SALVADOR

Federação Das Industrias Do Estado Da Bahia - Fieb - BA

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços na área de direito constitucional, administrativo, civil, processo civil, trabalhista, ambiental, penal, processo penal, consumidor, comercial, empresarial, tributário e processo tributário, consultivo e contencioso, visando a defesa dos interesses dos contratantes na esfera judicial ou administrativa, em todos os graus de jurisdição e instâncias, de acordo com as condições e especificações contidas no chamamento e seus Anexos.

Abertura de Propostas:

Edital

13/08/2025 - BRASIL | SC | NAVEGANTES Cidade Pequena

Municipio De Navegantes - Prefeitura Municipal De Navegantes

Direito Tributario/ Processo Civil/ Codigo De Defesa Do Consumidor/ Processo Administrativo

Pregão eletrônico visando a aquisição de livros de doutrina jurídica para a utilização na procuradoria- geral do município de navegantes/sc, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Seleção de propostas visando o pregão eletrônico visando a aquisição de livros de doutrina jurídica para a utilização na procuradoria geral do município de Navegantes- SC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. manual de direito civil volume único 10 ed. 2025. autores: cristiano chaves de farias, felipe braga netto e nelson rosenvald, manual do procurador do município 12 ed. 2025. autores: maurício da silva miranda e rafael assed de castro, lei anticorrupção a visão dos agentes públicos na implementação da lac. 2024. organizadores: marcelo pontes viana e vinícius marques de carvalho, manual de processo administrativo disciplinar uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. 2022. autor: manoel messias de sousa, manual de processo administrativo disciplinar e sindicância à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. autor: antônio carlos alencar carvalho, processo disciplinar e técnicas consensuais: alternativ

Data do Pregão:

Edital

Lote 1: Manual de Direito Civil volume único 10 ed. 2025. Autores: Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald.

Lote 2: Manual do Procurador do Município - 12 ed. 2025. Autores: Maurício da Silva Miranda e Rafael Assed de Castro.

Lote 3: Lei Anticorrupção A visão dos agentes públicos na implementação da LAC. 2024. Organizadores: Marcelo pontes Viana e Vinícius Marques de Carvalho.

Lote 4: Manual de Processo Administrativo Disciplinar Uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. 2022. Autor: Manoel Messias de Sousa.

Lote 5: Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância À luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da Administração Pública. Autor: Antônio Carlos Alencar Carvalho.

Lote 6: Processo Disciplinar e Técnicas Consensuais: Alternativas Práticas para a Solução de Conflitos. 2 ed. 2023. Autores: Etiene Luiza Oliveira, Adailton Borges de Oliveira, Ricardo Padovini Pleti Ferreira.

Lote 7: As sanções nas contratações públicas as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador atualizado de acordo com as Leis Federais n? 13. 303/2016 ( lei das Estatais), n? 13. 869/2019 ( Lei de Abuso de Autoridade) e n? 14. 133/2021 ( Nova Lei de Licitações. 2021. Aniello Parziale.

Lote 8: Infrações e Crimes Licitatórios: na nova lei de licitações. 2 ed. Sidney Bittencourt.

Lote 9: Créditos Tributários E Grupos Econômicos De Fato. 2020. Coordenador: Thiago Moreira da Silva.

Lote 10: Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A nova tributação do consumo no Brasil. 2 ed. 2025. Autores: Ricardo Alexandre e Tatiane Costa Arruda.

Lote 11: Reforma Tributária Comparada Emenda Constitucional 132/2023. 2024. Autor: Equipe Juspodivm.

Lote 12: Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário. 4 ed. 2025. Autor: Marco Antonio dos Santos Rodrigues.

Lote 13: Sisbajud Guia Prático para Advogados. 2024. Luiz Carlos de Assis Junior.

Lote 14: Recursos e Precedentes: prática nos tribunais. 2023. Autor: José Miguel Garcia Medina.

Lote 15: Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória. 2023. Autor: José Miguel Garcia Medina.

Lote 16: Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Temas Atuais e Controvertidos - Volume 1 - 2? ed. 2022. Coord: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi.

Lote 17: Direito Processual Societário. Vol. 1. 5 ed. 2025. Autores: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira Von Adamek.

Lote 18: Lei das Parcerias: Lei n? 13. 019/2014: Comentários e prática para implantação. 2 ed. 2021. Autores: Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araújo, Sirley de Oliveira Arruda, Maria do Carmo de Campos Valadares.

Lote 19: Aplicando a Lei n? 13. 019/2014. 2022. Autores: Gisele Karina Santana e Tânia Lourenço Vesentini.

Lote 20: Contratação Direta Sem Licitação. 11 ed. 2024. Autores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes, Ana Luiza Jacoby Fernandes.

Lote 21: Planejamento da Licitação de Obras Públicas de Edificação e Saneamento. 2 ed. 2024. Autores: Gustavo Ferreira Olkowski, Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Victor Hugo Moreira Ribeiro, Marcelo Ribeiro.

Lote 22: Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos. 2021. Autores: Aldem Johnston Barbosa Araújo e Leonardo Saraiva.

Lote 23: Desapropriação: Doutrina e Prática. 12 ed. 2023. Autor: Kiyoshi Harada.

Lote 24: Desapropriação e Técnica Processual. 1 ed. 2024. Autor: Marcelo Pacheco Machado.

Lote 25: Manual de Regularização Fundiária Urbana REURB. 4 ed. 2023. Autor: Michely Freire Fonseca Cunha.

Lote 26: Curso de Direito Imobiliário Brasileiro 2 ed. 2022. Coord: Marcus Vinícius Motter Borges.

Lote 27: O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil II - Volume ****: Lorruane Matuszewski, Robson Caires, Caroline Feliz Sarraf Ferri, Érica Trinca Caires.

Lote 28: Fazenda Pública em Juízo na medida certa para concursos. 4 ed. 2025. Autor: Murilo Teixeira Avelino.

Lote 29: DIÁLOGOS SOBRE A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. 2021. Autor: Ravi Peixoto.

Lote 30: Administração Tributária Municipal: estratégias avançadas para eficiência na arrecadação. 2024. Autor: Helton Kramer Lustoza.

Lote 31: Direito Tributário conforme regulamentação da reforma tributária. 19 ed. 2025. Ricardo Alexandre.

Lote 32: Gestão Fiscal Municipal Tributação, Orçamento e Gasto Público. Vol ****: Alberto Macedo e Rafael Rodrigues Aguirrezábal.

Lote 33: Curso de Direito Tributário Completo. 16 ed. 2025. Autor: Leandro Paulsen.

Lote 34: Contratos administrativos na Nova Lei de Licitações: Teoria e Prática. 3 ed. 2025. Autor: Lindineide Oliveira Cardoso.

Lote 35: Pregoeiros e Agentes de Contratação: Desvendando a Lei n? 14. 133/2021 em perguntas e respostas. 2 ed. 2025. Autores: Alcione Silva Quintas, Jamil Manasfi e Hamilton Bonatto.

Lote 36: Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2 ed. 2025. Felipe Duque.

Lote 37: Manual de Direito e Processo Tributário. 5 ed. 2025. Autores: Evandro Ortega e Leonardo Vieira de Souza.

Lote 38: Manual dos benefícios por incapacidade laboral e perícia médica no RGPS. 2025. Autor: Frederico Amado.

Lote 39: Código de defesa do consumidor comentado artigo por ****: Leonardo Garcia.

Lote 40: Improbidade administrativa e empresarial. 2025. Autor: Landolfo Andrade de Souza.

Lote 41: Uso Profissional Execução Fiscal. 6 ed. 2025. Autores: Cláudio Penedo Madureira, José Arildo Valadão e Lívia Dalla Bernardina.

Lote 42: Direito Urbanístico Brasileiro. 9 ed. 2025. José Afonso da Silva.

Lote 43: Súmulas, OJS do TST e Recursos Repetitivos comentados e organizados por assunto. 13 ed. 2025. Autores: Henrique Correia e Élisson Miessa.

Lote 44: O novo sistema tributário nacional modelo constitucional de tributação pós- reforma tributária. 2 ed. 2025. Autores: Daniel Melo Nunes de Carvalho, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Edson Brasil, Isamel Noronha de Castro, Marco André Ramos Vieira, Paulo Henrique de Holanda Dantas, Raphael Borges Leal de Souza e Ricardo Barros.

Lote 45: Manual de Direito Tributário. 2025. Autor: Ari Timóteo Júnior.

Lote 46: ISS teoria e prática: Análise da EC n?. 132, 2023 que dispõe sobre a Reforma Tributária e a futura extinção do ISS em substituição pelo IBS. 8 ed. 2025. Autor: José Eduardo Soares de Melo.

Lote 47: Ações Constitucionais volume único. 8 ed. 2025. Autor: Daniel Amorim Assumpção Neves.

Lote 48: Curso de direito processual do trabalho. 11 ed. 2025. Élisson Miessa.

Lote 49: Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública. 6 ed. 2025. Autores: Felipe Gonçalves Fernandes, Gustavo Andrade e Raquel Gouveia.

Lote 50: Manual de Licitações e Contratos **** Marinela e Rogério Sanches Cunha.

Lote 51: Lei de Improbidade Administrativa Comentada. 3 ed. 2025. Ronny Charles Lopes de Torres e André Jackson de Holanda Jr.

Lote 52: Direito Ambiental na medida certa para concursos. 10 ed. 2025. Frederico Amado.

Lote 53: Curso de Direito Tributário Conforme Regulamentação da Reforma ****: Paulo Roberto Lyrio Pimenta.

Lote 54: Manual de Direito Ambiental. 14 ed. 2025. Romeu Thomé.

Lote 55: Manual do acordo de não persecução penal. 7 ed. 2025. Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

Lote 56: Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. 6 ed. 2025. Maurício Ferreira Cunha, Luis Phillipe de Campos Cordeiro e Jhonatta Braga Barros.

Lote 57: Direito de Construir. 14 ed. 2025. Hely Lopes Meirelles.

Lote 58: A Fazenda Pública no processo civil. 4 ed. 2025. Autor: Marco Antonio dos Santos Rodrigues.

30/07/2025 - BRASIL | PB | PARARI Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Parari-PB

Direito Tributario

Contratação de consultoria e assesoria juridica para prestação de serviços especializados na defesa e no acompanhamento dos processos judiciais para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo município a título de verbas que não foram retidas de imposto sobre a renda deste municipio de parari

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