Licitações de Defesa Processo Tributario

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90% recomendam o Licita Já (968 usuários reais, 18/11/2025). Metodologia

Listagem atualizada em 25/08/2025.

13/08/2025 - BRASIL | SC | NAVEGANTES Cidade Pequena

Municipio De Navegantes - Prefeitura Municipal De Navegantes

Defesa Processo Tributario

Pregão eletrônico visando a aquisição de livros de doutrina jurídica para a utilização na procuradoria- geral do município de navegantes/sc, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Seleção de propostas visando o pregão eletrônico visando a aquisição de livros de doutrina jurídica para a utilização na procuradoria geral do município de Navegantes- SC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. manual de direito civil volume único 10 ed. 2025. autores: cristiano chaves de farias, felipe braga netto e nelson rosenvald, manual do procurador do município 12 ed. 2025. autores: maurício da silva miranda e rafael assed de castro, lei anticorrupção a visão dos agentes públicos na implementação da lac. 2024. organizadores: marcelo pontes viana e vinícius marques de carvalho, manual de processo administrativo disciplinar uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. 2022. autor: manoel messias de sousa, manual de processo administrativo disciplinar e sindicância à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. autor: antônio carlos alencar carvalho, processo disciplinar e técnicas consensuais: alternativ

AI helper

A licitação visa a aquisição de livros de doutrina jurídica para a Procuradoria Geral do município de Navegantes-SC. O edital estabelece que o pregão eletrônico será realizado no dia 20/08/2025, às 09h00, no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). Há exigências de habilitação para as empresas participantes, incluindo a apresentação de documentos e certidões. O prazo para entrega dos livros é de 15 dias após a solicitação de fornecimento, em remessa única, para o endereço da Procuradoria Geral. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, ME, EPP). O edital também especifica as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais. Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias, contados da emissão da solicitação de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estas pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas da união ou do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.

Data do Pregão: 20/08/2025

Edital

Lote 1: Manual de Direito Civil volume único 10 ed. 2025. Autores: Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald.

Lote 2: Manual do Procurador do Município - 12 ed. 2025. Autores: Maurício da Silva Miranda e Rafael Assed de Castro.

Lote 3: Lei Anticorrupção A visão dos agentes públicos na implementação da LAC. 2024. Organizadores: Marcelo pontes Viana e Vinícius Marques de Carvalho.

Lote 4: Manual de Processo Administrativo Disciplinar Uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. 2022. Autor: Manoel Messias de Sousa.

Lote 5: Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância À luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da Administração Pública. Autor: Antônio Carlos Alencar Carvalho.

Lote 6: Processo Disciplinar e Técnicas Consensuais: Alternativas Práticas para a Solução de Conflitos. 2 ed. 2023. Autores: Etiene Luiza Oliveira, Adailton Borges de Oliveira, Ricardo Padovini Pleti Ferreira.

Lote 7: As sanções nas contratações públicas as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador atualizado de acordo com as Leis Federais n? 13. 303/2016 ( lei das Estatais), n? 13. 869/2019 ( Lei de Abuso de Autoridade) e n? 14. 133/2021 ( Nova Lei de Licitações. 2021. Aniello Parziale.

Lote 8: Infrações e Crimes Licitatórios: na nova lei de licitações. 2 ed. Sidney Bittencourt.

Lote 9: Créditos Tributários E Grupos Econômicos De Fato. 2020. Coordenador: Thiago Moreira da Silva.

Lote 10: Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A nova tributação do consumo no Brasil. 2 ed. 2025. Autores: Ricardo Alexandre e Tatiane Costa Arruda.

Lote 11: Reforma Tributária Comparada Emenda Constitucional 132/2023. 2024. Autor: Equipe Juspodivm.

Lote 12: Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário. 4 ed. 2025. Autor: Marco Antonio dos Santos Rodrigues.

Lote 13: Sisbajud Guia Prático para Advogados. 2024. Luiz Carlos de Assis Junior.

Lote 14: Recursos e Precedentes: prática nos tribunais. 2023. Autor: José Miguel Garcia Medina.

Lote 15: Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória. 2023. Autor: José Miguel Garcia Medina.

Lote 16: Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Temas Atuais e Controvertidos - Volume 1 - 2? ed. 2022. Coord: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi.

Lote 17: Direito Processual Societário. Vol. 1. 5 ed. 2025. Autores: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira Von Adamek.

Lote 18: Lei das Parcerias: Lei n? 13. 019/2014: Comentários e prática para implantação. 2 ed. 2021. Autores: Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araújo, Sirley de Oliveira Arruda, Maria do Carmo de Campos Valadares.

Lote 19: Aplicando a Lei n? 13. 019/2014. 2022. Autores: Gisele Karina Santana e Tânia Lourenço Vesentini.

Lote 20: Contratação Direta Sem Licitação. 11 ed. 2024. Autores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes, Ana Luiza Jacoby Fernandes.

Lote 21: Planejamento da Licitação de Obras Públicas de Edificação e Saneamento. 2 ed. 2024. Autores: Gustavo Ferreira Olkowski, Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Victor Hugo Moreira Ribeiro, Marcelo Ribeiro.

Lote 22: Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos. 2021. Autores: Aldem Johnston Barbosa Araújo e Leonardo Saraiva.

Lote 23: Desapropriação: Doutrina e Prática. 12 ed. 2023. Autor: Kiyoshi Harada.

Lote 24: Desapropriação e Técnica Processual. 1 ed. 2024. Autor: Marcelo Pacheco Machado.

Lote 25: Manual de Regularização Fundiária Urbana REURB. 4 ed. 2023. Autor: Michely Freire Fonseca Cunha.

Lote 26: Curso de Direito Imobiliário Brasileiro 2 ed. 2022. Coord: Marcus Vinícius Motter Borges.

Lote 27: O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil II - Volume ****: Lorruane Matuszewski, Robson Caires, Caroline Feliz Sarraf Ferri, Érica Trinca Caires.

Lote 28: Fazenda Pública em Juízo na medida certa para concursos. 4 ed. 2025. Autor: Murilo Teixeira Avelino.

Lote 29: DIÁLOGOS SOBRE A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. 2021. Autor: Ravi Peixoto.

Lote 30: Administração Tributária Municipal: estratégias avançadas para eficiência na arrecadação. 2024. Autor: Helton Kramer Lustoza.

Lote 31: Direito Tributário conforme regulamentação da reforma tributária. 19 ed. 2025. Ricardo Alexandre.

Lote 32: Gestão Fiscal Municipal Tributação, Orçamento e Gasto Público. Vol ****: Alberto Macedo e Rafael Rodrigues Aguirrezábal.

Lote 33: Curso de Direito Tributário Completo. 16 ed. 2025. Autor: Leandro Paulsen.

Lote 34: Contratos administrativos na Nova Lei de Licitações: Teoria e Prática. 3 ed. 2025. Autor: Lindineide Oliveira Cardoso.

Lote 35: Pregoeiros e Agentes de Contratação: Desvendando a Lei n? 14. 133/2021 em perguntas e respostas. 2 ed. 2025. Autores: Alcione Silva Quintas, Jamil Manasfi e Hamilton Bonatto.

Lote 36: Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2 ed. 2025. Felipe Duque.

Lote 37: Manual de Direito e Processo Tributário. 5 ed. 2025. Autores: Evandro Ortega e Leonardo Vieira de Souza.

Lote 38: Manual dos benefícios por incapacidade laboral e perícia médica no RGPS. 2025. Autor: Frederico Amado.

Lote 39: Código de defesa do consumidor comentado artigo por ****: Leonardo Garcia.

Lote 40: Improbidade administrativa e empresarial. 2025. Autor: Landolfo Andrade de Souza.

Lote 41: Uso Profissional Execução Fiscal. 6 ed. 2025. Autores: Cláudio Penedo Madureira, José Arildo Valadão e Lívia Dalla Bernardina.

Lote 42: Direito Urbanístico Brasileiro. 9 ed. 2025. José Afonso da Silva.

Lote 43: Súmulas, OJS do TST e Recursos Repetitivos comentados e organizados por assunto. 13 ed. 2025. Autores: Henrique Correia e Élisson Miessa.

Lote 44: O novo sistema tributário nacional modelo constitucional de tributação pós- reforma tributária. 2 ed. 2025. Autores: Daniel Melo Nunes de Carvalho, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Edson Brasil, Isamel Noronha de Castro, Marco André Ramos Vieira, Paulo Henrique de Holanda Dantas, Raphael Borges Leal de Souza e Ricardo Barros.

Lote 45: Manual de Direito Tributário. 2025. Autor: Ari Timóteo Júnior.

Lote 46: ISS teoria e prática: Análise da EC n?. 132, 2023 que dispõe sobre a Reforma Tributária e a futura extinção do ISS em substituição pelo IBS. 8 ed. 2025. Autor: José Eduardo Soares de Melo.

Lote 47: Ações Constitucionais volume único. 8 ed. 2025. Autor: Daniel Amorim Assumpção Neves.

Lote 48: Curso de direito processual do trabalho. 11 ed. 2025. Élisson Miessa.

Lote 49: Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública. 6 ed. 2025. Autores: Felipe Gonçalves Fernandes, Gustavo Andrade e Raquel Gouveia.

Lote 50: Manual de Licitações e Contratos **** Marinela e Rogério Sanches Cunha.

Lote 51: Lei de Improbidade Administrativa Comentada. 3 ed. 2025. Ronny Charles Lopes de Torres e André Jackson de Holanda Jr.

Lote 52: Direito Ambiental na medida certa para concursos. 10 ed. 2025. Frederico Amado.

Lote 53: Curso de Direito Tributário Conforme Regulamentação da Reforma ****: Paulo Roberto Lyrio Pimenta.

Lote 54: Manual de Direito Ambiental. 14 ed. 2025. Romeu Thomé.

Lote 55: Manual do acordo de não persecução penal. 7 ed. 2025. Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

Lote 56: Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. 6 ed. 2025. Maurício Ferreira Cunha, Luis Phillipe de Campos Cordeiro e Jhonatta Braga Barros.

Lote 57: Direito de Construir. 14 ed. 2025. Hely Lopes Meirelles.

Lote 58: A Fazenda Pública no processo civil. 4 ed. 2025. Autor: Marco Antonio dos Santos Rodrigues.

30/07/2025 - BRASIL | PB | PARARI Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Parari-PB

Contratação de consultoria e assesoria juridica para prestação de serviços especializados na defesa e no acompanhamento dos processos judiciais para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo município a título de verbas que não foram retidas de imposto sobre a renda deste municipio de parari

Edital

30/07/2025 - BRASIL | MA | RIACHÃO Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Riachão - MA

Defesa Processo Tributario

empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área tributária, abrangendo o patrocínio administrativo e judicial, com atuação perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais & ndash; CARF e a Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, incluindo o acompanhamento de processos, elaboração e apresentação de peças processuais, interposição e acompanhamento de recursos e incidentes, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses do Município, atr

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área tributária, abrangendo o patrocínio administrativo e judicial, com atuação perante a receita federal do brasil, o conselho administrativo de recursos fiscais - carf e a seção judiciária federal do distrito federal, incluindo o acompanhamento de processos, elaboração e apresentação de peças processuais, interposição e acompanhamento de recursos e incidentes, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses do município

Diário

23/06/2025 - BRASIL | CE

Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil 3 Região Fiscal/Alfândega Da Receita Federal Do Brasil Em Fortaleza

( s) do( s) processo( s) abaixo relacionado( s), e apresentar impugnação no prazo de 20 ( vinte) dias, contados do 16 ( décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O( s) processo( s) digital( is) poderá( ão) ser acessado( s) pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF n 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. INTERESSADO PROCESSO CPF João Paulo Nas

Autos de infração dos processos abaixo relacionados.

Diário

19/06/2025 - BRASIL | BA | SALVADOR

Secretaria De Infraestrutura-BA

AVISO DE EDITAL EDITAL DE LICITAÇÃO No 0040/2025 - MODO: FECHADO - MEIO: ELETRÔNICO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ATINENTES À CONSULTORIA JURÍDICA E A DEFESA DOS INTERESSES DA COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS EM PROCESSOS JUDICIAS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, NA ÁREA TRIBUTÁRIA, PELO PRAZO DE 12 ( DOZE) MESES, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Data de ab

Abertura de Propostas: 25/06/2025

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Perguntas frequentes

O Licita Já é um buscador de licitações públicas, especializado na manutenção de banco de dados de licitações. Mapeamos diariamente os portais oficiais e entregamos resultados no site e por e-mail. Nossa IA entende seu negócio para você não perder oportunidades.

Basta informar seu e-mail e ativar o teste. Durante 14 dias você usa todos os recursos. Ao término, se não assinar em /subscription.php, a listagem de licitações fica limitada e nada é cobrado automaticamente.

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Sim. No painel de licitações, você pode aplicar filtros por estado, modalidade, datas e faixas de valores. Na página de configurações é possível salvar preferências para os próximos alertas e buscas.

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Sim. Você pode consultar licitações via API. Documentação em /api_integration.php. Ideal para times e integrações com CRM, BI e automações.

Nas configurações você pode pausar alertas ou ajustar horários de recebimento. Se quiser excluir sua conta, basta nos comunicar. Durante o teste grátis não há cobrança automática.

Monitoramos diariamente os principais portais oficiais federais, estaduais e municipais. As licitações entram no sistema assim que são publicadas nos portais de origem.

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