Pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia para levantamento topográfico, sondagens SPT e elaboração de projeto executivo para a rede de monitoramento ambiental do aterro sanitário de Itapira/SP. Abertura das propostas em 03/07/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação dos serviços. O prazo de execução estimado é de 60 dias.
O prazo total estimado para a execução dos serviços é de até 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. As atividades de topografia e sondagens SPT terão 15 dias cada, e o projeto executivo terá 30 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação dos serviços e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria requisitante.
O tipo de licitação é menor preço por item.
A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, prova de regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de desempenho, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.
As penalidades incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não anexação dos documentos de habilitação conforme exigido no edital implicará em inabilitação automática da licitante. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.