Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servico Top

A documentação da empresa deve atender às especificações da habilitação constante no termo de referência. a documentação da empresa de acordo cornas especificacoes da habilitacao constante no termo de referencia

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser automaticamente prorrogado.

O pagamento será realizado conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e o contrato, com atualização monetária entre a data do adimplemento e o efetivo pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento das exigências de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

A data de início dos serviços para cada demanda será de até 3 (três) dias úteis após o recebimento da ordem de início emitida pela Secretaria de Obras. O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

Os serviços deverão contar com garantia mínima de 90 (noventa) dias, nos termos do Código Civil e das normas contratuais, em relação à exatidão dos dados técnicos apresentados e à coerência das soluções de projeto. Durante esse período, eventuais correções, ajustes ou complementações deverão ser providenciadas sem ônus adicional ao município.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, concedendo prazo de 02 (duas) horas para que sejam anexados no sistema.

Poderá ser convocada reunião presencial com o profissional responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que solicitado pela Secretaria de Obras, para fins de acompanhamento técnico, esclarecimento de informações ou visita in loco.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou que apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

Os serviços deverão contar com garantia mínima de 90 noventa dias, nos termos do código civil e das normas contratuais, em relação à exatidão dos dados técnicos apresentados e à coerência das soluções de projeto. Durante esse período, eventuais correções, ajustes ou complementações deverão ser providenciadas sem ônus adicional ao município.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o lote 01 (engenharia civil), é necessário diploma de engenharia civil registrado no CREA e comprovação de vínculo profissional. Para o lote 02 (topografia), exige-se profissional habilitado e registrado no CREA ou CFT, com experiência em levantamentos planialtimétricos, entre outros.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou tiverem sua exequibilidade não demonstrada quando exigido.