A Prefeitura Municipal de Jequié, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de gramado e sistema de irrigação do campo de futebol do Estádio Municipal Waldomiro Borges. O critério de julgamento é o menor preço. O início do recebimento de propostas é em 09/04/2026 e o fim em 14/04/2026, com horário da disputa em 14/04/2026 às 09:00h. A plataforma para a disputa é a bnccompras. com. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98. O prazo de vigência do contrato será de 08 meses. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no Anexo I. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato. A subcontratação não é admitida.
O prazo de execução do contrato será de 08 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da lei n. 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, acompanhada das certidões negativas de débitos previdenciários, trabalhistas, FGTS, fazendas federal, estadual e municipal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O custo estimado total da contratação é de r r ****, 98 sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos, conforme pesquisa de preço anexa.
