O edital visa a contratação de empresa para regularização fundiária no núcleo Boracéia. A entrega das propostas é até 24/11/2025 às 09h30, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 10h00. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital exige garantia contratual de 1% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após atesto. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. O edital também especifica as sanções por descumprimento contratual.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, mas sim o prazo de execução, que é de 9 meses.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura.
O edital exige que o contratado deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 1 hum por cento sobre o valor global inicial do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o licitante que não celebrar o contrato ou deixar de entregar a documentação exigida poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****.
O edital informa que a visita técnica é obrigatória.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital fixa a estimativa máxima para a contratação em R$ ****,71.
