Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de elaboração de cadastros, topografia, projetos de arquitetura, engenharia, infraestrutura, orçamentos e correlatos. Prazo de vigência do contrato de 24 meses. Pagamento em até 20 dias após recebimento da nota fiscal atestada. Critério de julgamento: melhor combinação de técnica e preço. Habilitação técnica e econômico-financeira exigida. Visita técnica facultada. Prazo para impugnação do edital de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do contrato será de 24 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal fatura devidamente atestada pelos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.
Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia equivalente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento é a melhor combinação de técnica e preço, com a maior média ponderada final.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, além de regularidade fiscal e econômico-financeira.
O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Ao licitante interessado em participar deste certame, é facultada a vistoria, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor estimado dos serviços a serem licitados é R$ ****,00.
