Licitações de Higienizacao Texteis

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A empresa contratada deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e fundiária, além de possuir licenças e autorizações exigidas pela legislação.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).

A prestação dos serviços iniciará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviços emitida pela administração, com local e horário definidos na respectiva ordem. as prorrogações de prazo serão concedidas somente mediante justificativa, permissiva legal e conveniência atestada pelo município de maranguapece.

O pagamento será feito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos serviços prestados, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa. o pagamento ser� feito no prazo de 30 trinta dias a contar da liquida��o, segundo as ordens de comprasautoriza��o de fornecimento expedidas pela administra��o.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. juntamente com a proposta de pre�os, no campo anexar proposta, o licitante dever� anexar garantia de proposta, como requisito de pr�habilita��o, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�oglobal.

A habilitação envolverá a apresentação de documentos relativos à qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, além da qualificação econômico-financeira. os interessados habilitarse�o para a licita��o, mediante a apresenta��o dos seguintes documentos:.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:.

A não apresentação da garantia de proposta resultará em desclassificação e impedimento de participar do certame. sob pena de desclassifica��o e impedimento de participar do certame.

Os serviços deverão ser executados dentro do prazo estabelecido, com a prestação concluída no máximo de 48 horas antes de cada ação prevista, conforme eventos informados pela secretaria.

O pagamento será em até 15 dias após o serviço, mediante apresentação de documento fiscal e conferido pelo servidor responsável pela fiscalização.

O critério de seleção é seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, alvarás, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações de conformidade.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas acarretará à credenciada as penalidades que lhe conferem o art. 155 e art. 156 da Lei nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.

Será descredenciado o credenciado que não mantiver as mesmas condições que possibilitaram o seu credenciamento, bem como o que rejeitar qualquer atendimento, sem apresentar razões objetivas.

Estima-se para a contratação o valor de R$ ****,00.

As quantidades e o prazo de entrega dos materiais serão definidos na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, com multa de 5% do valor global da proposta e impedimento de licitar por até 3 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.