Licitações de Portaria Servicos Gerais

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total da contratação é R$ ****,20.

A licitante deverá prestar garantia de proposta, mediante recolhimento de quantia correspondente a 1% do valor total estimado da contratação, em caráter incondicional, conforme as modalidades admitidas na legislação aplicável. O respectivo comprovante de constituição da garantia deverá ser apresentado juntamente com a proposta inicial de preços, observadas as condições, requisitos e procedimentos estabelecidos no item 4. 18 do anexo II Termo de Referência deste edital.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5. 4 do anexo II Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Aracaju, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o fornecedor deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, nos termos do item 4. 18 do anexo II Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste edital ou de seus anexos, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, se houver, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo agente de contratação, ou identificar o fornecedor nos campos do sistema que sejam de acesso público antes do encerramento da sessão de disputa de lances, por violar o sigilo das propostas.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, no prazo de até 15 dias consecutivos após a prestação dos serviços mensais e aceitos pelo Sesi.

O critério de julgamento será o econômico menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal.

O participante que descumprir as exigências estará sujeito a advertência, multa, suspensão do direito de contratar com o Sesi ou perda do direito de contratação.

A vistoria técnica é obrigatória e deverá ser realizada nos locais onde serão prestados os serviços, previamente agendada.

Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, caberá pedido de reconsideração no prazo de 02 dias úteis.

A não apresentação de qualquer documento exigido ou sua apresentação em desacordo com as normas poderá implicar na desqualificação da empresa.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Em razão de condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.