Licitações de Portaria Servicos Gerais

O início da execução do objeto será 15 dias contados após o recebimento da nota de empenho. O serviço deverá ser executado de uma única vez, com garantia de 180 dias.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

A empresa se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 180 dias para os serviços executados, contados a partir da data da realização da aplicação. A contratada deverá dentro do período de garantia realizar 3 aplicações corretivas ou de reforço com intervalo bimestral.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada no prazo de até 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço, no local indicado no item 7. 2 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado conforme previsto no Termo de Referência, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigida pelo art. 68 da Lei nº 14. 133/2021.

Os purificadores deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos produtos e da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

As penalidades para descumprimento do contrato podem incluir advertência, multa de até 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra para esse certame.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até às 23h59min do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@defensoria. es. def. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 1º ao 10º dia contado da data da emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (FHOMUV). O valor dos pagamentos será apurado com base na aplicação dos preços unitários contratados às quantidades de serviços efetivamente executados, podendo haver eventual desconto ou glosa, ficando, ainda, condicionado à validação da produção pelo sistema de informação hospitalar (SIHSUS).

Não haverá exigência de garantia da execução contratual.

A habilitação ficará condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos neste edital e a respectiva habilitação da requerente. Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, via sistema, por meio eletrônico, 03 (três) dias úteis antes da data final de recebimento de documentos.

Estima-se para a presente contratação o valor de R$ ****,26 (seis milhões, setecentos e vinte mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que será de até 5 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****, observadas ainda as determinações no termo de referência.

O edital menciona a necessidade de apresentação de garantia de proposta, conforme determinações do termo de referência, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento da dispensa é o menor preço na hipótese do art. 75, inciso ii, nos termos da lei ****, de 1 de abril de 2021.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme art. 155 e 156 da lei federal n ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.