Licitações de Construcao Banheiros Vestiarios

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,54.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora de 0,3% ao dia sobre o valor total reajustado do contrato.

A visita técnica é facultada ao licitante para conhecimento pleno da área de execução das obras/serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública qualquer pessoa interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a convocação.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital prevê a apresentação de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.