O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para a reforma da coordenação, depósito, esgoto da cozinha, banheiros, vestiários, sala de aula 2oc e coberta, com foco em pontos críticos. A contratação visa atender às necessidades da unidade escolar. O prazo para recebimento de propostas se inicia em 28/04/2026 e a abertura das propostas ocorrerá em 01/05/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%, conforme o edital: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
