Licitações de Construcao Banheiros Vestiarios

O prazo total de execução do objeto da licitação será de 30 trinta dias corridos, que deverão ser contados de acordo com o previsto em contrato.

O pagamento será realizado em parcela única após o recebimento definitivo de todo o objeto.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento na modalidade pregão eletrônico, nos termos do art. 28 da lei federal n ****, de 2021, adotandose o critério de julgamento por menor preço, conforme disposto no art. 33 do mesmo diploma legal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica ao local de execução será facultativa, podendo ser realizada pelo licitante interessado, mediante prévio agendamento com a administração, observadas as condições e horários definidos neste termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais.

O prazo máximo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias a partir do quinto dia útil da assinatura do contrato.

O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo enviado pelo departamento de arquitetura/engenharia, devidamente aprovado pela secretaria municipal de meio ambiente, obras e urbanismo, devendo o contratado emitir nota do serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Todos os documentos de habilitação devem ser anexados préviamente na plataforma bll.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,50 quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos.