Licitações de Servicos Governador Valadares

O início da execução do objeto será em até 2 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. . .

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

Valor total da contratação R ****, 00 (sete mil e noventa e sete reais)

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo I Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,91.

O contrato terá vigência de 1 ano a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será conforme cronograma acordado entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a conclusão dos serviços e apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em formato digital no prazo de 2 horas.

O fornecedor que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar no município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,72 anual.