Licitações de Servicos Governador Valadares

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda. O prazo para execução dos serviços será determinado pelo contratante para cada demanda.

O pagamento será depositado em conta corrente, doc ou ted, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretaria municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução por parte do fornecedor, tendo em vista a natureza do objeto.

A seleção do credenciado poderá ocorrer a critério do beneficiário direto da prestação, quando caracterizada a necessidade de escolha vinculada à conveniência, localização ou adequação do fornecedor. No município de Divino das Laranjeiras, a distribuição da demanda observará o critério de rodízio.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ocorrer no prazo e condições constantes do termo de referência. Para hospedagem, os serviços deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme a demanda. Para alimentação, as refeições deverão ser fornecidas diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, respeitando horários compatíveis com a rotina hospitalar.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente aos serviços efetivamente utilizados. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, licença sanitária e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras infrações.

O edital menciona a necessidade de apresentação de amostras dos tecidos para confecção de uniformes no item 15. 2 das condições para assinatura da ata de registro de preços, mas o objeto da licitação não envolve uniformes, portanto, a exigência de amostras não se aplica ao objeto principal.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um serviço contínuo de agenciamento de passagens. A contratação ocorrerá conforme a demanda do município.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal 14. 133/21.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é Por ordem de entrega, conforme explicitado no edital.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o previsto no Título IV, Capítulo I da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (trezentos mil e oitocentos reais).