O edital trata da contratação de obras de engenharia em Guarujá, SP, com prazo de vigência de 6 meses após a ordem de serviço. A execução dos serviços deve seguir o projeto básico e demais documentos técnicos. A garantia da contratação é exigida, com validade durante a execução e 90 dias após. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de garantia contratual para obras e serviços de engenharia será de 05 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 32 cento e noventa e sete mil e novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos.