Licitações de Pav

O prazo da obra será de 60 sessenta dias corridos, a contar de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante a entrega de nota fiscal e aprovação da fiscalização da contratante por boleto, ou depósito bancário em nome da contratada, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O edital não especifica o tipo de garantia, mas menciona que a proposta vencedora apresentará garantia de execução, nos termos definidos no termo de referência/memorial descritivo/contrato, optando pela modalidade de caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e declaração de boa situação financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de aprovação da medição e da documentação completa.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação considerará capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal, social e trabalhista. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial são exigidos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento prévio ou substituída por declaração formal de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,37.

O início da execução do objeto será a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá garantir a integridade do pavimento intertravado pelo prazo de 05 anos. A garantia cobre defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos nos materiais fornecidos, bem como falhas na execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.