Licitações de Pav

O licitante vencedor terá prazo de 60 sessenta dias para a conclusão de todos os serviços objeto desta licitação, a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo para início dos trabalhos será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será elaborado em até 10 dez dias, contados do recebimento de todas as documentações necessárias, quais sejam: boletim de medição, nota fiscal, devidamente aprovadas pela secretário, fiscal do contrato e responsável técnica do município. O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, correspondente a 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, comprovação de aptidão técnica e certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitacoes@forquetinha. rs. gov. br.

O valor de referência do presente processo licitatório é de R$ ****,94.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,11.

O edital prevê que os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 540 quinhentos e quarenta dias consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30 trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, no valor de R$ ****,00. O prazo mínimo de validade da garantia de proposta será de 60 sessenta dias.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Cagef/MG.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias 06/04/2026 e 07/04/2026, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pelo DER/MG para efeito desta licitação está orçado em R$ ****,04.

O prazo para conclusão do objeto é de 06 meses a contar da emissão da ordem de serviço para cada lote.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal, com retenção tributária conforme legislação.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será exigida conforme Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.