A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de pavimentação com piso intertravado no município de Luís Correia/PI. O valor estimado é de R$ ****,34. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão pública em 09/04/2026 às 11h30min. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,02. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. O intervalo mínimo entre lances será de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o dia útil anterior à abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A contratação será formalizada por meio de contrato. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a execução do serviço ocorrerá sob o regime de empreitada por preço unitário.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.
O edital prevê a exigência de recolhimento de R$ ****,02 a título de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 120 dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista. A vistoria prévia é obrigatória e o conhecimento do local deve ser atestado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como descumprimento de proposta, apresentação de documentação falsa ou fraude na licitação.
O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo a vistoria prévia obrigatória. O agendamento deve ser feito previamente na Diretoria de Infraestrutura Turística da Setur.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.
