Licitações de Desenvolvimento Rural

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, a cada 45 dias ou conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação prévia do setor responsável.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 02 horas para envio.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega ao município em um prazo mínimo de 10 dez dias, contados a partir da data do pedido.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A contratada será responsabilizada administrativamente com sanções que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital prevê que a execução deverá iniciar no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do recebimento do devido empenho, e o prazo para a conclusão da execução será de 3 meses, contados a partir do início da prestação dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. o prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que ão está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (certidões negativas de FGTS, tributos estaduais, federais, municipais, débitos trabalhistas, comprovante de CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes), qualificação técnica (declaração conjunta de inidoneidade, etc. ) e qualificação econômico-financeira (demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais).

O edital prevê que em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor total estimado de R$ ****,00.