Concorrência eletrônica para concessão de uso gratuita de 3 imóveis públicos para desenvolvimento de atividades econômicas. Prazo de concessão de 35 anos. Proposta técnica (plano de negócio) e habilitação. Visita prévia obrigatória. Garantia de 5% do valor do terreno. Início dos trabalhos em até 30 dias e operações em até 1 ano. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas até 19/01/2027 às 09:00.
O proponente vencedor terá o prazo de até 30 dias para dar início aos trabalhos de implantação do projeto, a contar da assinatura do contrato. O empreendimento deve iniciar suas operações no prazo máximo de 1 ano, conforme cláusula 4. 1. 3: dar início aos trabalhos de implantação do projeto apresentado no prazo máximo de 30 trinta dias da assinatura do contrato, devendo o empreendimento iniciar suas operações no prazo máximo de 1 um ano.
A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do valor global estimado do terreno, que lhe será devolvida após 5 anos. As modalidades são caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme item 11. 4: prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global estimado do terreno.
O critério de julgamento é o da melhor proposta técnica (plano de negócio), onde será apurado de forma objetiva o melhor projeto para implantação de empresa industrial e/ou de prestação de serviços, com base na maior pontuação obtida. Item 8. 2: o critério de julgamento adotado para esta licitação é o da melhor proposta técnica plano de negócio.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas após solicitação, sob pena de inabilitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para efeito de contratação. Item 5. 15: deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo agente de contratação, sob pena de inabilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total. Item 16. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Os licitantes interessados deverão visitar previamente o local, ficando cientes de sua situação física. Item 2. 6: os licitantes interessados deverão visitar previamente o local, ficando ciente de sua situação física.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Item 14. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com o edital. Não serão admitidos documentos ou propostas fora do prazo. A não apresentação da declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência causa inabilitação. Item 5. 3: apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
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