Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Gerenciamento

O prazo para implantação, instalação e ativação dos serviços de fornecimento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, com prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo I.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as entregas das notas fiscais, com o prazo máximo de 05 cinco dias uteis, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para esta contratação perfaz o valor total de R ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. A entrega dos serviços será conforme detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento e atendimento dos requisitos, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital não exige o envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O contrato terá vigência de 10 meses, contados a partir da assinatura. O contratado deverá iniciar as atividades em até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 10 dez meses, contados da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços prestados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, a qual será atestada pelo fiscal responsável. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivos dos bensprodutos adquiridos eou serviços prestados , mediante a apresentação da respectiva nota fiscal fatura a ser enviada por email para o setor de contabilidade e para o fiscal responsável pelo contrato, a qual será devidamento atestada pelo fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para esta contratação. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote. O critério de julgamento será o menor preço global do lote, conforme o ar 33, inciso i, da lei n ****.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor estará sujeito a advertência, multa administrativa de até 30% do valor global contratado, impedimento de licitar e contratar com o município de Marialva por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. a multa administrativa de até 30 trinta por cento do valor global contratado, a ser aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas nas infrações contratuais

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,90. O valor máximo da licitação para contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela Câmara Municipal de Marialva PR é de r ****, 90 quarenta mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos.

O edital prevê a distribuição mensal dos dosímetros até o dia 5 de cada mês e a coleta mensal dos dosímetros utilizados no mês anterior até o dia 5 do mês seguinte.

O edital prevê pagamento mensal, após a efetiva prestação dos serviços e atesto da fiscalização, sem qualquer adiantamento ou pagamento antecipado.

O edital estabelece um prazo de garantia contratual complementar de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo de cada relatório dosimétrico mensal entregue.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por dosímetro mês, conforme previsto na fase de disputa eletrônica.

O edital exige como único requisito de qualificação técnica o credenciamento vigente junto à CNEN como laboratório de monitoração individual externa.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das normas de radioproteção.

O edital informa que não se aplica a exigência de vistoria prévia obrigatória, sendo o serviço executado predominantemente no laboratório da contratada.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.