O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão ao vivo via internet, incluindo transmissão, captação e reprodução de áudio e vídeo, além do gerenciamento de redes sociais das reuniões da Câmara Municipal. A licitação é exclusiva para ME, ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será feito em até 10 dias após o recebimento definitivo dos serviços. A participação na dispensa eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido.
O edital prevê que os serviços devem ser prestados conforme solicitação da contratante, a contar da data da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o prazo de pagamento será de até 10 dez dias após o recebimento definitivo dos produtos e das respectivas notas fiscalis da licitação pela contratante.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço global de acordo com o art. 33, inciso i da lei ****.
O edital prevê que deverá o licitante interessado anexar os seguintes documentos mínimos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, ou declaração de firma individual ou documento equivalente b inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj c inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual assinado por 1 pessoa: luiz alves de oliveira d regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei f regularidade perante a justiça do trabalho g certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. h declaração da condição de me ou epp i declaração expressa de que o contratado não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, assinada pelo representante legal do contratado, conforme modelo do anexo ii. j carteira de identidade rg ou outro documento oficial com foto, do proprietário da empresa 8. 1 qualificação técnico operacional 8. 1. 1 apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica operacional fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para os quais já tenha a para verificar a validade das assinaturas, acesse https:licitardigital. 1doc. com. brverificacao**** e informe o código **** licitante fornecido os produtos iguais ou similares ao objeto desta licitação, ou seja, sejam compatíveis em características, quantidades e prazos.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem para verificar a validade das assinaturas, acesse https:licitardigital. 1doc. com. brverificacao**** e informe o código **** motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que o valor total estimado para a contratação será: valor totalmédia das cotações × quantidade estimada valor total ****, 52 × 21 valor total ****, 92 vinte e dois mil seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos.
