A Prefeitura Municipal de Fernandópolis realizará pregão eletrônico para contratar empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na modalidade Software as a Service (SaaS). O objeto é a implantação, fornecimento, gerenciamento, monitoramento e manutenção de infraestrutura de conectividade de dados e comunicação digital via fibra óptica, interligando todas as unidades administrativas do município. O critério de julgamento será o menor preço por grupo. A proposta deve ser apresentada até 25 de maio de 2026, às 23h59. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 08h30. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. Não haverá reserva de cota para micro e pequenas empresas devido à inviabilidade técnica de fracionamento. A vistoria técnica é facultativa, mas recomendada. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. A vigência inicial é de 12 meses, podendo ser prorrogada até 15 anos. A subcontratação é vedada. O contrato prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de implantação e migração que prevê a ativação total e conclusão da migração em até 60 dias após a ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Não há previsão de antecipação de pagamento.
Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato no percentual de 5% sobre o valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo outorgas da ANATEL para os serviços de SCM e STFC, além de qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
A vistoria técnica é facultativa, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, assumirá integral responsabilidade pelas condições de execução do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.
