Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Gerenciamento

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

A disponibilização dos serviços da presente licitação será no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento pelo contratado de solicitação de entrega emitida, via email ou por outro meio, pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Não será exigida a prestação de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá a critério da secretaria demandante, ser dispensada a apresentação de amostras, caso os itens cotados sejam conhecidos pela área técnica da secretaria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do presente processo é de R ****,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).

O prazo para execução dos serviços é imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, em conta bancária em nome da empresa contratada.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multas diárias por atraso, multa sobre o valor total do contrato, rescisão unilateral e suspensão temporária do direito de participar de processos de seleção.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para apresentação de razões de reconsideração é de 02 dias úteis após a intenção de reconsideração.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de emissão de ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscalis atestadas pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam listados no item 6 do termo de referência anexo i deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. O prazo para envio da referida documentação é de até 02 duas horas, a contar da convocação, e será realizado via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor estimado total é de R$ ****,00 (quarenta e nove mil e oitenta reais).