Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Gerenciamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para recebimento de propostas, que se inicia em 30/03/2026 e finaliza em 01/04/2026.

O edital prevê que O pagamento será de forma parcelada/mensal, devendo ocorrer até o dia 10dez do mês subsequente a prestação dos serviços.

O edital informa que a proposta mais vantajosa será selecionada sob o ipo de julgamento menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica.

O edital menciona que a contratada responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar, sem prejuízos das medidas e sanções administrativas por eventuais danos/prejuízos suportados pelo município decorrente da prestação de forma negligente, imprudente ou imperita dos serviços ora contratados.

O edital prevê que deverá ser realizado no mínimo uma visita semanal à sede da contratante, com duração mínima de 5 cinco horas, a ser agendado pelo gestor municipal de convênios.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor máximo de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) é anual, podendo ser aditivado em até 25%.

O prazo de implantação do sistema será de, no máximo, 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A emissão de cartões para novos servidores será automática e deverão ser entregues antes da efetivação dos créditos. Segunda via de cartões será entregue em no máximo 5 dias úteis.

O pagamento será antecipado, com crédito à contratada antes da recarga do cartão, e efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal de serviços, desde que o documento esteja em condições de liquidação.

A contratada deverá prestar garantia contratual no valor de 12% do seu valor global, sendo 8,33% a título de garantia adicional devido ao pagamento antecipado, e o restante para as demais obrigações contratuais.

O julgamento das propostas será baseado no critério de menor taxa de administração proposta, sendo vedada a cotação de taxa negativa.

Para participação no credenciamento, é necessário o registro cadastral no SICAF e a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e relação de rede conveniada.

O descumprimento de cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Distrital nº 44. 330/2023, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor total estimado para 2026 é de R$ ****,00, com valor mensal estimado de R$ ****,00 e anual de R$ ****,00.

A implantação dos sistemas e entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão da implantação e treinamento, com um período de observação de até 15 dias. O recebimento definitivo será emitido após o término da operação assistida.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal, mediante ordem bancária em conta indicada pelo contratado. O pagamento mensal estará condicionado ao cumprimento dos níveis mínimos de desempenho estabelecidos.

A contratada deve oferecer garantia integral dos serviços e equipamentos durante toda a vigência contratual, cobrindo vícios, defeitos de fabricação, falhas de sistema e desgaste natural. A garantia inclui a substituição de equipamentos defeituosos em até **** horas e a correção de bugs no software.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de atestados que comprovem o fornecimento de objeto semelhante em quantidade compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A vistoria técnica ao local de execução é facultativa, pois as especificações técnicas contidas no termo de referência são suficientes para o entendimento do objeto.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua capacidade através da apresentação e testes dos sistemas e equipamentos ofertados, conforme definido no manual técnico e nos procedimentos de prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

As disposições relativas ao pagamento observarão a cláusula sexta do contrato anexo.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor inicial. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que o prazo para emissão e/ou remissão e entrega dos cartões será de até 10 dias úteis, contados da data de solicitação.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas do D. A. A. E. , mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

As empresas serão selecionadas por meio deste credenciamento, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de escolha por terceiros, ou seja, pelos servidores do D. A. A. E.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnico-operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.

O credenciado será responsabilizado administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, podendo ser aplicadas cumulativamente com multa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado deste contrato é de R$ ****,00 para um período de 12 meses.