O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O valor estimado é de R$ ****,00. O período de envio de propostas vai de 20/05/2026 a 25/05/2026, com a fase de lances ocorrendo entre 20/05/2026 e 25/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta inicial deve ser enviada até a abertura da sessão pública, e após o encerramento dos lances, a empresa vencedora terá 2 horas para enviar a proposta final e documentos complementares. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O contrato terá vigência conforme o termo de referência e não haverá exigência de garantia de execução contratual. As sanções administrativas incluem impedimento de licitar, multas e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é o informado no termo de referência, anexo a este aviso de contratação direta.
O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem impedimento de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
