O edital prevê a contratação de serviços de chapeação e pintura com fornecimento de materiais para a frota de veículos do executivo municipal, através de pregão eletrônico com critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas é 07/05/2026, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. A empresa vencedora terá 120 minutos para anexar a proposta atualizada e mais 120 minutos para anexar a documentação de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens. A garantia do serviço será de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de inadimplemento.
O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.
O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal no ****, de ****.
A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total por item.
A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, será aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação de habilitação.
Conforme o art. 155 da lei ****, as penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, 20% sobre a parcela inadimplida em caso de inadimplemento total ou parcial, e 5% do valor total da obrigação em caso de descumprimento de obrigação acessória.
Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.