Licitações Imbé - RS

O edital prevê que os prazos máximos de execução dos serviços e obras serão de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito da contratada, desde que ocorrida interrupção motivada por causas independentes de sua vontade. Os prazos máximos de execução dos serviços e obras serão de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito da contratada desde que ocorrida interrupção motivada por causas independentes de sua vontade.

O pagamento do objeto da licitação será efetuado em trinta (30) dias a contar do ateste definitivo pela respectiva medição pela engenharia, após a entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias a contar do ateste definitivo pela respectiva medição do setor de engenharia, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal no ****, de ****.

Será exigido da contratada o valor de cinco por cento (5%) do valor do contrato como garantia, que poderá ser prestada nas modalidades seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro, a ser paga ou apresentada em até 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato. Será exigido da contratada, pela comissão fiscalizadora, o valor de cinco por cento 5 do valor do contrato, como garantia, que poderá ser prestada nas seguintes modalidades: segurogarantia, fiançabancária ou caução em dinheiro, a qual deve ser paga, ou apresentada, em até 05 cinco dias úteis a contar da assinatura deste, sob pena de ser aplicada as penalidades constantes na cláusula décima.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total global. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total global.

A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica, balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, entre outros. A documentação deverá conter os seguintes documentos: a quanto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts b certidão de tributos federais expedida pela secretaria da receita federal e débitos previdenciários inss c comprovante de inscrição e de situação cadastral cnpj d quanto a fazenda municipal: certidão negativa de débito para com a fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante abrangendo todos os tributos administrados pelo município e quanto a fazenda estadual: certidão negativa de débito para com a fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante f quanto ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição: declaração do licitante sob as penas da lei conforme anexo ii g declaração de idoneidade, conforme anexo iv h certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede da licitante, com data não anterior a 120 cento e vinte dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação i prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei federal no ****, de 1 de maio de **** j ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado tratandose de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, deverá ser apresentada e inclusa, cópia da ata de eleição e do termo posse do estatuto, se houver, da diretoria administrativa k prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal alvará de localização e funcionamento, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual l a empresa que enquadrarse como beneficiária da lei complementar ****, apresentar cópia do enquadramento de microempresa me ou empresa de pequeno porte epp autenticada pela junta comercial ou cartório de registros especiais. m comprovação de aptidão da licitante para a prestação do serviço cujo objeto seja compatível com o objeto desta licitação, apresentada através de atestado de capacidade técnica operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no conselho de classe crea eou cau, acompanhado de cat em nome de um dos responsáveis técnicos da empresa, comprovando a execução de serviços com características semelhantes. n cópia do documento de identidade do sócio o registro no conselho regional de engenharia e agronomia crears eou no conselho de arquitetura e urbanismo cau p certidão de registro de pessoa física referente aos responsávelis técnicos, acompanhada de documento emitido pelo conselho específico, atestando a capacidade técnica para os serviços relacionados ao objeto da presente licitação. q comprovante de visita técnica ou declaração de ciência do objeto conforme item 4. 2 do termo de referência. r da qualificação econômicofinanceira: balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do no do livro diário, no de registro na junta comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos acompanhados de notas explicativas e dos índices, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. o licitante 5 estado do rio grande do sul prefeitura municipal de imbé secretaria municipal de administração apresentará, conforme o caso, publicação no diário oficial ou jornal de grande circulação do balanço ou cópia reprográfica das páginas do livro diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o balanço e a demonstração de resultado, com os respectivos termos de abertura e encerramento registrados na junta comercial, ou no caso de empresas sujeitas à tributação com base no lucro real, o balanço patrimonial e demonstração de resultado emitido através do sped sistema público de escrituração digital contendo recibo de entrega do livro, os termos de abertura, encerramento e autenticação, podendo este último ser substituído pela etiqueta da junta comercial ou órgão de registro. o cálculo destes índices deverá ser apresentado pela empresa licitante com a respectiva assinatura do contador responsável pelo mesmo. ac liquidez corrente: índice mínimo: 1, 00 pc ac arlp liquidez geral: índice mínimo: 1, 00 pc pelp pc pelp grau de endividamento: índice máximo: 0, 51 at onde: ac ativo circulante arlp ativo realizável a longo prazo ap ativo permanente at ativo total pc passivo circulante pelp passivo exigível a longo prazo.

O edital prevê multas de 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, 20% sobre a parcela inadimplida em caso de inadimplemento total ou parcial, e 5% do valor total da obrigação em caso de descumprimento de obrigação acessória. O licitante pode ser impedido de licitar e contratar com o município por até 3 anos em diversos casos de descumprimento. 13. 1. conforme o art. 155 da lei ****: a recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeitaloá à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 13. 2. o inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de 20 vinte por cento aplicável sobre a parcela inadimplida. 13. 3. o nãocumprimento de obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 5 cinco por cento do valor total da obrigação.

O edital exige comprovante de visita técnica ou declaração de ciência do objeto. q comprovante de visita técnica ou declaração de ciência do objeto conforme item 4. 2 do termo de referência.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até três (03) dias antes da data fixada para o recebimento das propostas. 9. 1. até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo i desse edital.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal no ****, de ****.

A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total do item.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, será aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação de habilitação.

Conforme o art. 155 da lei ****: recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeitáloá à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.