Licitações Imbé - RS

O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital. A execução/entrega do objeto deste deverá ser de até [prazo não especificado no texto], contados da data da assinatura do contrato e/ou da liberação, de acordo com as determinações e necessidades da secretaria solicitante.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 dias após a entrega na secretaria responsável qual dará recebimento atestando a nota fiscal emitida pela contratada.

A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência. A garantia deverá compreender quaisquer defeitos e/ou mal funcionamentos que os itens venham apresentar, gerados por falhas, imprevistos na execução do serviço. . .

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total por lote. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor valor total por lote, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta. Será aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação de habilitação, devendo conter diversos documentos como certidões federais, estaduais e municipais, declaração de idoneidade, entre outros.

Conforme o art. 155 da lei 14. 133/2021, a recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual sujeitará à multa de 20% sobre o valor total adjudicado. O inadimplemento total ou parcial sujeitará à multa de 20% sobre a parcela inadimplida.

Até três 03 dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, ou afrontarem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O objeto da licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.

O pagamento será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal n **** ****.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total por lote.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, com um prazo de 120 minutos para anexar a documentação.

A omissão da empresa licitante no que se refere a qualquer irregularidade ensejará sanções e penalidades legais aplicáveis.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades serão desclassificadas.