Registro de preços para serviços de recapagem de pneus para motoniveladora e pica carregadeira, por 12 meses. Os custos de desmontagem, transporte, entrega e montagem correm por conta da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento do serviço. A proposta deve ter validade de 60 dias úteis. A licitação adota o modo de disputa aberto.
Após a solicitação do município, a empresa contratada deve realizar a desmontagem dos pneus no parque de máquinas municipal, providenciar o transporte até o local de execução dos serviços de recapagem e, após a conclusão destes, efetuar a entrega e a montagem dos pneus recapados no mesmo local da coleta, no prazo máximo de 10 dias.
O pagamento será efetuado contra empenho, após a execução do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias úteis, contados da entrega total dos serviços.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação na modalidade pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inc. i, da lei no 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não apresentação da planilha de quantitativos e custos unitários no prazo estabelecido no item 4. 2. 2 não impedirá a assinatura da ata de registro de preços nem o fornecimento dos bens, mas impossibilitará futuros pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro durante a vigência da ata.
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