Registro de preços para fornecimento de combustíveis automotivos (gasolina comum ou aditivada) por 12 meses. O abastecimento deve ser feito em posto a no máximo 12km do município de Braga, com horários de 07h às 22h. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento, mediante apresentação de nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O fornecimento deve ser realizado diretamente nas bombas do fornecedor, situado a um raio máximo de 12 km do município de Braga, por via de acesso regular e pavimentada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o recebimento do objeto mediante a apresentação da nota fiscal.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação na modalidade pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inc. i, da lei no 14. 133/2021 que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Os requisitos para contratação encontram-se pormenorizados no item 5 do edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Os licitantes que não entregarem o objeto licitado nas condições previstas sofrerão as penalidades previstas neste edital.
O valor máximo estimado será de R$ ****,00.