Licitações Braga - RS

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 01 um mês, conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, prestação de garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será analisada com base nos documentos de qualificação técnica profissional e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e demais exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

É necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho, grau de dificuldade e complexidade do objeto do certame. É possível apresentar declaração de renúncia à visita técnica, assumindo a responsabilidade integral.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.