Licitações de Obras Civil Pavimentacao Bloquetes

O prazo de fornecimento dos materiais é imediato, em até 48h, na sede da secretaria solicitante, contado do recebimento da autorização de fornecimento pelo contratado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação fatura nota fiscal, através da fatura nota fiscal que deverá ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I deste aviso de contratação direta e devem ser enviados juntamente com a proposta.

A Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência escrita, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, extinção do contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O valor máximo estimado desta contratação é de R$ ****,22 (sessenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).

O prazo de execução do presente contrato é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, iniciando no dia xxxxxxxx e tendo por termo final o dia xxxxxxxx.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com base nos serviços efetivamente executados e medidos.

A garantia do serviço se dará pelo período de 05 cinco anos após a conclusão da obra, definido pelo art. 618 do código civil de ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,83.

O contrato terá vigência até 31/12/2026. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, estando sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio. A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de boletim de medição.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor global do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Além disso, há uma responsabilidade de 5 anos após o recebimento definitivo do objeto por vícios e defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas de mora podem ser aplicadas por atraso na execução.

A vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. Caso opte por não realizar, pode apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante da contratação.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização do contrato, mediante a comprovação da execução parcial ou total dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação nesta licitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, como condição para sua assinatura.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global.

A habilitação será verificada exclusivamente por meio eletrônico, devendo os documentos ser apresentados de forma legível e autenticados eletronicamente ou acompanhados de declaração de autenticidade emitida pela licitante. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, em especial aos arts. 155 a 163, em caso de descumprimento de obrigações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

É facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local da obra, visando conhecer as condições físicas e operacionais. Caso opte por não realizar a visita técnica, a licitante deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos a respeito de suas disposições.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,83.