Licitações de Obras Civil Pavimentacao Bloquetes

O prazo de conclusão dos serviços é de 150 dias contados do 5º dia após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato ou do valor anual do contrato.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes/adjudicatários/fornecedores/contratados que infringirem as normas estarão sujeitos a advertência, multas de 5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Recomenda-se às empresas interessadas a realização de visita técnica nos locais de execução dos serviços, até o 2º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública. O agendamento deve ser feito junto ao setor de engenharia do município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,36 (novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

O prazo de execução será de 03 três meses, contados da data do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, após medições mensais e aprovação da fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo ser seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 15% sobre o valor adjudicado em caso de atraso ou inexecução, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

É facultativa a visita técnica dos licitantes ao município, sendo fornecido termo de visita técnica para aqueles que optarem por visitar os locais das obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da contratação da pavimentação em bloquete sextavado é de R$ ****,03.

Não há exigência de garantia de proposta e nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Caso não anteceda, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,02.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem de serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (novecentos e sessenta e cinco mil).

O critério de julgamento é o menor preço por valor global.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e lances, com a verificação documental apenas do licitante classificado em primeiro lugar. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.