Licitações de Obras Civil Pavimentacao Bloquetes

O contrato terá vigência de 120 dias a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo de início e término dos serviços constam na minuta contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data de apresentação e aceite da fatura correspondente a cada uma das medições realizadas, conforme cronograma físico-financeiro estabelecido e atestado pelo engenheiro fiscal da obra.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor estimado do objeto da contratação, a ser apresentada até a data de assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local e condições de execução dos serviços, devendo ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data do processo licitatório.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo contratual é de 16 meses, contados da assinatura do contrato. A execução das obras/serviços terá duração de 12 meses, incluída a mobilização, e até 3 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A administração realizará a retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia mediante agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o credenciamento terá validade da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento conforme medição. Após a aprovação das medições, a prefeitura municipal realizará o pagamento em até 30 trinta dias. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal.

O edital indica que a classificação dos inscritos será feita por número de inscrição, e em caso de empate, pela data de nascimento (dos mais velhos para os mais novos).

O edital estabelece que a habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de pessoa jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do termo de referência.

O edital prevê que o desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na lei federal no: 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma fracionada, conforme as necessidades do município, quando solicitado por meio de ordem de fornecimento. Após a emissão da ordem de fornecimento, a empresa contratada tem até 24 horas para o início dos serviços. Para serviços emergenciais, o início deve ocorrer em até 2 horas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a efetiva prestação de serviços e/ou entrega do bem e sua comprovação, acompanhada de documentação fiscal. O pagamento será creditado em favor da contratada através de ordem bancária.

O edital menciona que os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo I e termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 horas, contados da convocação do pregoeiro.

O edital prevê penalidades como multa de 5% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar a ata, e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios por até 3 anos em caso de descumprimento de obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,00.