Licitações de Obras Civil Pavimentacao Bloquetes

A entrega dos materiais será em até 05 cinco dias com as condições de entrega que constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será realizado de forma integral à vista, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, constante no verso da nota fiscal.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão púbica, exclusivamente pelo www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não atenderem às disposições contidas neste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O prazo de execução da obra é de 2 meses a partir da ordem de serviço, conforme consta no cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

O contratado deverá comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega é de até 10 dias, contados da ordem de fornecimento, podendo alterar o prazo de entrega caso o pedido seja de grande vulto.

O pagamento será em até 05 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O critério de julgamento será menor preço lote global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não atender às condições deste edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação pública ou praticar ato fraudulento na execução do contrato administrativo.

A estimativa do valor da contratação administrativa é de aproximadamente R$ ****,00.

O prazo para execução e conclusão da obra é de 4 (quatro) meses, a contar da data da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, conforme a medição realizada e termo de vistoria de obra, a partir da data da emissão de ordem de serviço, em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.

A contratada deverá entregar, até a assinatura do contrato, a garantia de cumprimento do contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor global.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá firmar termo de ciência das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.