Licitações de Obras Civil Pavimentacao Bloquetes

O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante da contratação.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização do contrato, mediante a comprovação da execução parcial ou total dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação nesta licitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, como condição para sua assinatura.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global.

A habilitação será verificada exclusivamente por meio eletrônico, devendo os documentos ser apresentados de forma legível e autenticados eletronicamente ou acompanhados de declaração de autenticidade emitida pela licitante. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, em especial aos arts. 155 a 163, em caso de descumprimento de obrigações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

É facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local da obra, visando conhecer as condições físicas e operacionais. Caso opte por não realizar a visita técnica, a licitante deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos a respeito de suas disposições.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,83.

O prazo previsto para a conclusão da execução do objeto é de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro. O início da execução se dará em até 15 dias após ordem de serviço.

O pagamento poderá ser mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

A garantia do contrato é de 5% do valor do contrato administrativo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação pela licitante vencedora é de 2 horas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante, atestando conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da sua assinatura. A execução deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, estando sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio.

Será exigida a garantia da contratação de 1% do valor total estimado, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

A vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O início da execução do objeto está previsto para 05 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da execução da garantia.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo de execução da obra observará o disposto nos cronogramas físico financeiros, anexo a este edital. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Olímpio Noronha garantia para execução da obra no valor correspondente a 10% do valor contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global, representado pelo menor preço global, regime de empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, com percentuais variados dependendo do tipo de atraso. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar à advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,06.