Contratação de serviços técnicos de assessoria previdenciária para RPPS, com sistema de gerenciamento, visitas técnicas bimestrais. Prazo de abertura da sessão pública: 01/07/2026 às 09:30h. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Valor estimado: R$ ****,32. O edital está disponível no site www. ***. *. * e www. ***. *. *
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados através do módulo habilitanet. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e CRC/PMCNRO em validade, será válida opcionalmente, nos documentos por eles abrangidos.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, a contar da comunicação oficial.
O objeto da contratação contempla visitas técnicas bimestrais in loco.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas disposições pode ensejar desclassificação, como a não atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações.
O valor total da contratação é R$ ****,32.
