Licitações de Carteira Identidade

O edital prevê a confecção sob demanda, sem especificar um prazo fixo de entrega para o total de **** carteiras.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que o valor unitário é R$ 30,17, totalizando um valor estimado de R$ ****,00 para **** unidades.

O prazo de execução do objeto contratual será de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens 01, 02, 03 e 04, no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.