A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizará uma dispensa de licitação para registro de preços visando a aquisição de equipamentos para coleta de dados biométricos, essenciais para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo final para envio de propostas é 16 de abril de 2026, às 13:00h. A participação se dará exclusivamente por e-mail, com envio de propostas e documentos de habilitação para ***@***. *. * interessados devem verificar a compatibilidade de seu ramo de atividade com o objeto. Dúvidas podem ser esclarecidas por escrito até um dia útil antes do prazo final de apresentação da documentação. Os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais e encargos. A habilitação será solicitada ao fornecedor com a melhor proposta, exigindo-se regularidade fiscal, jurídica e trabalhista. A contratação terá vigência de 90 dias, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas a vigência da contratação é de 90 dias, prorrogável.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que o equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de um ano para reposição de peças, mão de obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista e declaração de inexistência de impedimento para contratar com a administração pública.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas solicita que dúvidas sejam tiradas por escrito até 01 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,69.
