Contratação de serviço de implementação de sistema de CFTV com fornecimento de material pelo Comando do 8º Distrito Naval. A dispensa eletrônica ocorrerá em 15/06/2026, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O valor total estimado é de R$ ****,22. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. O sistema será instalado em diversas áreas do COM 8º DN.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei nº ****, de 2021.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. critério de julgamento: menor preço por item
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos). comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22 sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos. o custo estimado total da contratação é de r ****, 22
