A contratação é por dispensa de licitação, visando fortalecer a segurança patrimonial da Promotoria de Justiça de Costa Marques. A solução inclui fornecimento, instalação e configuração de central de alarme monitorada, com garantia mínima de 12 meses. A marca Intelbras é obrigatória. O prazo de execução é de 20 dias após o envio da nota de empenho. A entrega será no local da Promotoria. Não é permitida subcontratação. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada.
O prazo de execução do objeto será de 20 dias contados a partir do envio da nota de empenho à contratada.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, após a liquidação da despesa.
O prazo de garantia do objeto será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do seu recebimento definitivo.
A decisão entre os materiais ofertados será baseada no menor preço, desde que atendidos todas as especificações técnicas.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve estar com prazo vigente, sendo a técnica dispensada pela baixa complexidade do objeto.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O interessado pode realizar vistoria prévia nos locais onde será executado o objeto, sendo opcional, mas recomendada.
É exigida a apresentação de amostra, prova de conceito, protótipo ou procedimento equivalente na presente contratação.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa.