A licitação visa contratar empresa para ampliar o refeitório e construir banheiros na Escola Municipal Silas Raimundo Milhomem. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para entrega das propostas é 05/12/2025 às 08:29. A visita técnica é opcional. O prazo máximo para a conclusão da obra é de 240 dias a partir da ordem de serviço. A garantia do contrato é de 5% do valor contratual. A impugnação ao edital pode ser feita até 02/12/2025.
O prazo de execução da obra será de 4 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, conforme detalhado no cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será realizado com base nas medições físicas dos serviços efetivamente executados, conforme o cronograma físicofinanceiro aprovado e atestado pela fiscalização técnica da obra.
No ato de assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, no regime de execução empreitada por preços unitários.
A habilitação das licitantes pessoa jurídica será aferida por intermédio dos documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e as declarações assinaladas exigidas neste edital.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administração, ensejará a aplicação de penalidades, conforme previsto na legislação vigente.
Os participantes poderão visitar o local onde será executado o empreendimento para se inteirarem de todos os aspectos referentes à sua execução.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para a execução integral do objeto contratado é de R$ ****,72.
