Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Execucao Adequacoes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior desconto global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica, entre outros.

O edital informa que a recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o otal geral estimado é de R$ ****,44.

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto devidamente atestado e vistoriado, através de crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pela contratada, em conformidade com nota fiscal/fatura correspondente.

A contratada deverá prestar garantia na modalidade de seguro-garantia, correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá ser sujeita a multas moratórias e compensatórias, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, conforme item 11 deste edital (modelo anexo III) ou declaração de dispensa da visita técnica (modelo anexo IV).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,81.

O edital prevê que a emoprj pagará mensalmente à contratada o valor dos serviços executados no período, na forma e condições estabelecidas na cláusula décima da minuta de contrato anexo xiv do edital.

O edital estabelece que a contratada apresentará, até a data estabelecida para assinatura do instrumento contratual, comprovante de prestação de garantia, em qualquer das modalidades previstas no art. 183 do rlcemop e art. 70 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade até o término da vigência contratual, devendo, se necessário, ser renovada a cada prorrogação.

O edital informa que o licitante que, convocado no prazo de 05 cinco dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, e terá o seu registro no cadastro de fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

O edital menciona que é facultada à comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive com a realização de visita técnica, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

O edital prevê que será concedido o prazo de 3 três dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente.

O prazo de execução do objeto será de 180 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente até o 10º dia útil, após a análise e atesto do documento de cobrança.

A garantia de execução será de 5% sobre o valor da contratação, a ser apresentada no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é empreitada por preço unitário (EPU).

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação durante toda a execução do contrato.

Serão aplicadas penalidades previstas no item 13 do termo de referência e na Instrução Normativa nº 01/2025, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de vistoria técnica, conforme declaração a ser apresentada.