Concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para regularização e ampliação de passeio público. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Valor estimado: R$ ****,11. Prazo de execução: até 45 dias. Vigência do contrato: 4 meses. Propostas até 19/10/2026 às 08h. Disputa em 19/10/2026 às 08h15. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Garantia da obra de 5 anos. Não há garantia contratual. Pagamento por medições até o 30º dia após a nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços é de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O edital afirma: sendo o prazo para execução dos serviços de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, mediante medições. Conforme o edital: o pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia após recebimento da nota fiscal eou fatura por parte do município.
Não será exigida garantia de execução contratual, conforme o edital: não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação. Porém, a contratada deve disponibilizar garantia quinquenal da obra, conforme o artigo 618 do Código Civil.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: critério de julgamento: menor preço global e o julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: com a finalidade de comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do valor de referência, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou que, ao final da etapa de lances, permanecerem acima do valor de referência.
O valor estimado é de R$ ****,11. O edital afirma: o valor estimado para a execução da obra é de r ****, 11 trinta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e onze centavos.
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