O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras civis para adequação de estradas vicinais. O critério de julgamento será o menor preço. Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A impugnação ao edital pode ser feita em campo próprio do sistema de disputa. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão na plataforma da BBMNet. A licitação será realizada com inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços contratados será de 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
A garantia de execução para a presente contratação esta prevista no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante/contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor máximo para a presente contratação é R$ ****,73 (um milhão, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).
