Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Execucao Adequacoes

Serão remuneradas exclusivamente as horas efetivamente executadas, registradas e atestadas pela fiscalização do contrato.

Os serviços deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contada do recebimento definitivo ou da conclusão do atendimento.

A licitante deverá comprovar sua regular constituição e funcionamento, bem como o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

R$ ****,00

Os pagamentos serão realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e aceitos pela fiscalização competente, no prazo de até 30 dias da liquidação.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto percentual linear incidente sobre a planilha referencial da administração.

A habilitação será verificada somente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o encerramento da fase de lances e do julgamento das propostas.

Podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste edital e seus anexos, apresentem vícios insanáveis ou sejam incompatíveis com o objeto licitado.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,98.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A licitante deve atender integralmente às condições do edital e assinalar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

Recomenda-se que a licitante realize vistoria prévia do local de execução do objeto.

Qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser encaminhado até 03 dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento das propostas.

A licitante que optar por não realizar a vistoria, caso venha a ser vencedora, não poderá alegar desconhecimento das condições locais como justificativa para descumprimento contratual.

A garantia de proposta deve ter validade mínima de 135 dias, podendo ser caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para ser declarada habilitada, a licitante deve apresentar documentos cumulativos, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante tem direito de realizar vistoria prévia, podendo agendar via e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias após o lançamento do edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas do termo de referência.

A garantia de proposta corresponde a 1% do valor da obra, devendo ser constituída sob uma das formas previstas no art. 58, caput e 1o da lei n. 14. 133/21.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência são exigidos para fins de habilitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei 14. 133/21.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta ajustada e documentos complementares, será desclassificada e inabilitada, conforme o caso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.