A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de serviços de reparos, adequação e requalificação do Hospital Gileno Amado Brandão, em Jussari-BA. A modalidade é Pregão Eletrônico, com recebimento de propostas até 03/06/2026 às 08h30min e início da disputa de preços às 09h00min do mesmo dia. A plataforma utilizada será a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O critério de julgamento é o de menor preço global do lote único. O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. A vigência do contrato será de 12 meses, com prazo de execução de 8 meses a partir da ordem de serviço. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total, exceto para as parcelas de maior relevância técnica. A vistoria ao local da obra é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato, com possibilidade de garantia adicional caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante medições mensais vinculadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Buerarema-BA.
O prazo para a execução dos serviços é de 8 oito meses, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço, devendo obedecer rigorosamente ao cronograma físico-financeiro anexo ao edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, na forma prevista neste contrato, observada a ordem cronológica de pagamentos de que trata o art. 141 da lei no ****.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo menor valor global do lote.
A habilitação será verificada, inicialmente, pela consulta à existência de sanções que impeçam o licitante de participar do certame ou de contratar com a administração pública, mediante pesquisa nos cadastros CEIS e CNEP. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5 a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
A vistoria ao local de execução da obra é facultativa. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no item 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta ou sua apresentação em desconformidade com o edital implicará na imediata desclassificação do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.
