Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Execucao Adequacoes

O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no termo de referência anexo I do edital, independente de transcrição destas informações. O contrato terá prazo de vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018, após o recebimento do laudo de medição do departamento de engenharia, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante.

A licitante vencedora deverá apresentar ao gestor do contrato, no prazo de 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato, garantia em uma das modalidades prevista no 1º, do art. 96, da lei federal n. º 14. 133/21, para assegurar a plena execução dos serviços, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote empreitada global e o lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes, deverá inserir em campo próprio do sistema, os seguintes documentos: declarações, relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 2 dois por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias, e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua inexequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação: R$ ****,09 (um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e quarenta reais e nove centavos).

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos para habilitação devem ser anexados no sistema, conforme o edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, deverá ser anexada no sistema em campo próprio.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total da contratação R$ ****,00 (oito milhões e oitocentos mil reais).