A contratação é semi-integrada para projeto executivo e obras civis (diques, valas, canais, bueiro, pavimentação e deck) no bairro Laranjal, Pelotas/RS. O valor estimado é R$ ****,57. A disputa é aberta, com julgamento por menor preço global. A visita técnica é facultativa. O prazo final para propostas é 29/10/2026. A garantia exigida é de 5% do valor do contrato.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.
O critério de julgamento será por menor preço global.
O vencedor deverá anexar junto ao portal de compras públicas a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista no prazo de 01 um dia útil contados a partir da abertura da diligência no portal.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.
A visita técnica para o conhecimento pleno das condições e das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico ou apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação.
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O critério de julgamento será por menor preço.
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