Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Execucao Adequacoes

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

A contratante efetuará o pagamento à contratada, pelos serviços contratados e executados, nos preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade pregão eletrônico, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O licitante deverá cumprir todos os requisitos de habilitação exigidos no edital, quanto às condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente das licitantes classificadas em primeiro lugar.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o licitante assume o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos. Consulte o Termo de Referência (Anexo I) para detalhes.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do licitante e que os pagamentos serão efetuados conforme legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste pregão é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a realização de vistoria prévia obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma, iniciando após a data de recebimento da ordem de serviço e assinatura do contrato, o qual terá vigência de 12 doze meses.

A Prefeitura de Ilhota-SC compromete-se a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias da emissão da nota fiscal, o aceite e a liquidação da nota fiscal.

A contratada deverá comprovar prestação de garantia de 5% sobre o valor da proposta comercial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes que tenham interesse em participar deste certame poderão reconhecer o local da execução da obra anteriormente à apresentação de sua proposta comercial.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.