A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma, ampliação e adequação do Centro de Saúde Benedito Carvalho Sobrinho. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço global. O recebimento de propostas se encerra em 19/05/2026 às 08h45min, com início da sessão às 09h00min. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente e que atendam aos requisitos de habilitação. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios da Lei Complementar 123/2006. A proposta comercial tem validade de 90 dias. A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 2 horas após a classificação. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da medição. A garantia dos serviços é de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho realizado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra não deverá ser superior a 08 meses, conforme cronograma físico e financeiro. A vigência de execução é de 08 meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado a critério da administração.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto ou prestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente acompanhado das medições e atestada pelo departamento competente, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados a partir do ateste do responsável pelo recebimento do serviço nos documentos de cobrança.
A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei no 8. 078/90 (código de defesa do consumidor) contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Para participação na concorrência, o interessado deverá previamente se credenciar junto à bolsa nacional de compras, até 1 hora antes do horário fixado para o recebimento das propostas. As empresas interessadas deverão atender às exigências de habilitação e apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.
As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa. Os interessados em participarem desta licitação deverão agendar a visita técnica junto ao departamento de obras públicas e serviços. Caso a empresa opte pela não realização da mesma, deverá ser elaborado e apresentada a declaração de desistência de visita técnica.
Esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, endereçado, aos cuidados da divisão de licitações e contratos, devidamente protocolados no site https:nazarepaulista. 1doc. com. br/atendimento podendo para efeito de agilização, ser transmitidos via email ou pela plataforma da BNC Bolsa Nacional de Compras, através do telefone/whatsapp: 42 **** **** ou email: ***@***. *. *, em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, conforme artigo 164 da lei 14. 133/2021.
O valor máximo da obra é de R$ ****,30 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
