A licitação visa contratar empresa para adequação de unidades escolares para obtenção de AVCB e acessibilidade em sanitários, com fornecimento de materiais e mão de obra. A abertura das propostas é em 26/11/2025. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de execução das obras varia entre 30 e 60 dias por lote. A garantia é de 5% do valor do contrato. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BLL. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 21/11/2025.
O edital prevê que o prazo de execução das obras será de acordo com os cronogramas físicos financeiros apresentados, contados a partir da data da assinatura do termo de contrato e a partir do recebimento pela contratada da autorização de início das obras, conforme abaixo: Lote 01 adequação ppci emef dona nair scarmagnan corona prazo de execução 30 trinta dias. Lote 02 adequação ppci emef dona joao irineu da silva abreu prazo de execução 60 sessenta dias. Lote 03 adequação sanitários acessiveis creche dona joaninacaporici nogueira prazo de execução 60 sessenta dias. Lote 04 adequação sanitários acessiveis emei comendador josécorona prazo de execução 60 sessenta dias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro, após execução do objeto, até o 20 vigésimo dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O edital prevê que para garantia do integral cumprimento das obrigações assumidas a contratada deverá prestar garantia, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, até 10 dez dias úteis após a assinatura do respectivo instrumento, e uma das modalidades abaixo relacionadas: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública b segurogarantia c fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil. d título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de santa ernestina, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. e multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. f impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** g declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****
O edital informa que a visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da licitação, para se furtar às suas obrigações contratuais.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. * no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado em planilhas em anexo é de r ****,39 noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e trinta e nove centavos referente aos lotes 01 lote 02 lote 03 lote 04.
