Licitações de Ons

O edital prevê que a EPAGRI receberá a entrega do serviço inicial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h ou das 14h às 17h, em até 60 dias contados a partir do envio da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, fatura ou documento equivalente, e certidões de regularidade com o INSS, FGTS e Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.

A garantia do hardware é de 3 anos, tipo onsite, e a garantia dos produtos/serviços não poderá ser inferior a 36 meses para defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de capacidade econômica e financeira são aqueles previstos no edital, visando verificar se o licitante possui as qualificações e aptidões necessárias para a comercialização do objeto desta licitação.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas no RILCEPAR, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de licitar e contratar com a EPAGRI por até 2 anos.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

O início da locação do objeto deste termo dar-se-á em até 20 vinte dias a partir do envio da autorização de fornecimento/execução de serviço, pelo período de 12 meses consecutivos, podendo esse prazo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

Os pagamentos serão feitos através do banco Bradesco S. A. , agência Três Corações, no prazo de 30 trinta dias, após a devida comprovação do fornecimento do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente vistada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,92 (trinta mil e oitocentos e dois reais e noventa e dois centavos).

O prazo de fornecimento dos bens é de 30 trinta dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O pagamento será efetuado no prazo de dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O período de garantia será de 36 trinta e seis meses onsite, contado a partir da data de entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023.

A vistoria não é exigível.

Será exigida a apresentação de catálogo e/ou amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega dos objetos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da ordem de fornecimento emitida pelo CERISO ou pelo município consorciado aderente.

O pagamento será efetuado pelo CERISO ou pelo município consorciado em até 30 trinta dias corridos após o recebimento definitivo dos equipamentos e da nota fiscal eletrônica válida, observadas as condições previstas no edital, na ata de registro de preços e na legislação orçamentária vigente.

O prazo de garantia contra defeitos de fabricação será de 12 doze meses para os equipamentos dos itens 01 e 02, contados da data do recebimento definitivo dos objetos pelo CERISO ou pelos municípios consorciados aderentes à ata de registro de preços.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A comprovação da experiência prévia será feita por meio da soma de atestados e o quantitativo para comprovação da experiência prévia e proporcional e razoável, estipulado em 20 vinte porcento do quantitativo de cada item.

Em caso de atraso superior a 30 trinta dias corridos na entrega total dos itens requisitados na ordem de fornecimento, sem justificativa aceita pelo CERISO ou pelo município consorciado, o ente contratante poderá, a seu critério, recusar o objeto, cancelar a respectiva ordem e aplicar as penalidades cabíveis, sem prejuízo da eventual rescisão contratual, observado o disposto na lei no 14. 133/2021.

O valor estimado global da contratação para fins de divulgação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil e setenta reais).