Licitações de Servicos Tecnicos Biologos

O prazo de execução dos serviços será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração a capacidade de pagamento por parte do município. O prazo contratual será estabelecido entre município e empresa contratada, em função da necessidade na prestação dos serviços. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a secretaria municipal responsável emitirá uma ordem de início. A contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual. Os valores estipulados para a licitação, assim como as modalidades de pagamento, estão detalhadamente descritos no item 1. 4, no documento anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021. A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor global para cada item, considerando os quantitativos e especificações previamente definidos no instrumento convocatório.

A habilitação abrange a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante estão detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será solicitada a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (cento e noventa e cinco milhões e quinhentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).

O contrato terá vigência de 12 meses contados da publicação no portal nacional de contratações públicas ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes do cronograma físico-financeiro anexo II.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.

A contratada prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho], no valor de R$ equivalente a 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A contratada declara atender aos requisitos de habilitação e que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de visita técnica indica que a empresa compareceu ao local dos serviços, tendo tomado ciência de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações inerentes ao objeto da licitação.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,52.

O edital prevê que a contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 doze meses contados da referida publicação ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes do cronograma físico-financeiro anexo III.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal nº 4. 320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal nº 14. 133/2021, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.

A contratada prestou garantia na modalidade de segurogarantia, no valor de R$ ****,42, equivalente a 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A contratada declara atender aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, e que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,07% a 3,2% do valor do contrato, dependendo da infração e do tempo de atraso.

A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo XI do edital, onde a empresa declara ter comparecido ao local dos serviços e tomado ciência de todas as condições locais.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,52.

O edital prevê que a execução do contrato deverá seguir o seguinte prazo: até 30 trinta dias consecutivos para a entrega do inventário florístico e caracterização de vegetação e seus respectivos documentos.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação no Anexo I, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital recomenda fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local e a visita deve ser previamente agendada.

O valor estimado para o item é de R ****,00.

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 07 dias úteis após a execução e aceite do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá certidão de registro de pessoa física em nome de profissional habilitado no CREA ou CRBio, e certidão de registro da pessoa jurídica que indique estar habilitada a exercer as atividades.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor global máximo estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.