Licitações de Atendimento Qualidade Criancas

O prazo para a entrega dos produtos deverá ser de até 5 cinco dias após a assinatura do contrato, limitando-se aos devidos créditos orçamentários.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos serviços e a emissão da nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser digitais anexados exclusivamente no sistema BLL por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de até 02 duas horas após convocação do pregoeiro, sob pena de não aceitação da proposta.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento af.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, no que couber.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista na alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

O custo estimado da contratação é de r ****, 00 vinte e três mil seiscentos e trinta e seis reais.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues em até 8 dias corridos após a autorização de fornecimento, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,60.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 08 oito dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento de forma parcelada conforme solicitado pela secretaria de assistência social.

O edital informa que o pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 156, da lei n **** e demais: advertência, multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias, multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do serviço, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,60.