Licitações de Avaliacao Psic

A entrega de laudos, relatórios técnicos, programas de SST e demais documentos poderá ocorrer de forma física ou eletrônica, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, conforme definido pela administração, assegurada a confidencialidade das informações.

O pagamento pelos serviços será realizado pelo órgão gerenciador em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária TED, DOC, depósito ou PIX em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, conforme termo de referência anexo VIII.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por lote, desde que atendidas as exigências deste edital.

Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; procuração (se aplicável); declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação; comprovação de microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável); prova de inscrição no CNPJ; certidão conjunta negativa de débitos federais; prova de regularidade com fazenda estadual e municipal; prova de regularidade com FGTS; prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho; declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; declaração de não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado; declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência; comprovação de experiência compatível com o objeto.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multas (por atraso, inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar com o consórcio, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será vedada a participação, em qualquer fase do processo licitatório, dos interessados que se enquadrem em situações como sanções impostas, impedimento de licitar, vínculo com dirigente do órgão, condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à de escravo, ou contratação de adolescentes em casos vedados, ou que tenham sido declaradas inidôneas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7 (recebimento definitivo do bem), mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,74.

O prazo de entrega do objeto da licitação não é aplicável, pois se trata de prestação de serviços. A vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia útil do mês seguinte àquele em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Não será exigida garantia para esta licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Serão exigidas habilitações jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A contratada deverá apresentar comprovação de formação acadêmica compatível com o objeto, especialização em psicopedagogia reconhecida pelo MEC e documentação comprobatória de experiência profissional na área educacional.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação o licitante enquadrado em diversas hipóteses de impedimento, como estar impedido de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal e municípios, ter sido declarado inidôneo, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7 (recebimento definitivo do bem), mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,74.