Licitações de Afonso Pena

O contratado deverá concluir os serviços no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do início da execução do objeto, que se dará em até 03 dias da data da emissão da ordem de serviço ou homologação.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Como condição prévia ao exame dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra, mediante consulta a diversos cadastros.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.

Fica facultado ao fornecedor interessado a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33 (quarenta mil, trinta e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que os materiais de construção serão fornecidos sob demanda, com base no maior percentual de desconto ofertado sobre os preços da tabela s inapimg, não desonerada, vigente no mês da emissão da solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o critério de julgamento será de maior desconto por lote.