Contratação direta por inexigibilidade de licença de uso da plataforma banco de preços por 12 meses. Não há garantia, vistoria, visita ou amostra. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Subcontratação vedada. Prazo para aceite do instrumento: 15 dias.
O objeto será considerado entregue quando houver a disponibilização integral do acesso ao sistema, conforme condições do termo de referência. a contratada deverá disponibilizar o acesso à plataforma no prazo estabelecido no instrumento de contratação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme itens 9. 3 a 9. 19 do termo de referência. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias. multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado.
Não se aplica a realização de vistoria ou avaliação prévia de local. não se aplica a realização de vistoria ou avaliação prévia de local, tendo em vista que o objeto será disponibilizado integralmente em ambiente eletrônico.
O contratado pode ser desqualificado por inexecução total ou parcial, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa ou ato fraudulento. comete infração administrativa, nos termos da Lei nº ****, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.