Contratação de assinatura anual (12 meses) de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação é por inexigibilidade de licitação, com fundamento na singularidade do serviço e inviabilidade de competição. Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do envio da nota de empenho.
A disponibilização do acesso ao sistema ocorre após a formalização do contrato, com início da execução do objeto em até 15 dias após o envio da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
A contratada deve manter atualizada a documentação no SICAF, pois a irregularidade pode impedir o pagamento e levar à rescisão contratual.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.