O edital trata da licitação para aquisição de kits de cesta básica. A abertura das propostas é em 19/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos materiais é de até 48 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação. Não há exigência de garantia. A empresa deve apresentar amostras se necessário. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa deve cumprir as exigências de habilitação e está sujeita a penalidades em caso de descumprimento.
O fornecimento dos materiais será de acordo com as solicitações da secretaria de desenvolvimento social, com prazo não superior a 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviçosfornecimento expedida pelo setor responsável.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
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Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
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