Prefeitura Municipal De Riacho Da Cruz Termo Autorizativo D E Dispensa Dispensa De
LICITAÇÃO N. **** /2026 TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n. ****/2026 O Município de Riacho da Cruz/RN, atra vés de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14. 133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n ****/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de n 14. 133/2021 e suas alterações pos