Pregão presencial para contratação de licença de uso de sistema integrado de gestão pública web. Sessão em 22/10/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço, com lances pelo preço global do lote. Proposta e habilitação em envelopes separados. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Pagamento mensal até o 20º dia do mês subsequente. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado sigiloso.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo mínimo de validade da proposta de 90 noventa dias, a contar da data designada para a entrega dos envelopes.
O pagamento será efetuado mensalmente até o 20º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e liquidação do setor competente, conforme item 14. 1.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 3. 1: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto.
Para habilitação, a licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 8 do edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 15. Por exemplo, multa de 0,5% ao dia para inconformidade leve.
A visita técnica é facultativa, conforme item 8. 5. 4. a: fica facultada à licitante, caso seja necessário levantar, in loco, subsídios para formulação de suas propostas, realizar visita técnica nas instalações da administração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas, conforme item 7. 2. c. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.
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