Licitações de Gestao Arborizacao

A contratada deverá iniciar o atendimento das árvores inicialmente identificadas no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da assinatura do contrato. Para novas ocorrências, a administração informará o local e o prazo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Para a presente contratação, a administração opta por não exigir garantia de execução contratual.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto.

A multa será calculada na forma prevista no edital ou na ata, e não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da ata licitada ou celebrada.

Não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível.

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,30 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo mínimo de validade da proposta de 90 noventa dias, a contar da data designada para a entrega dos envelopes.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 20º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e liquidação do setor competente, conforme item 14. 1.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 3. 1: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto.

Para habilitação, a licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 8 do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 15. Por exemplo, multa de 0,5% ao dia para inconformidade leve.

A visita técnica é facultativa, conforme item 8. 5. 4. a: fica facultada à licitante, caso seja necessário levantar, in loco, subsídios para formulação de suas propostas, realizar visita técnica nas instalações da administração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas, conforme item 7. 2. c. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.

O prazo de execução dos serviços é de 365 dias consecutivos, com início em até 7 dias corridos do recebimento da ordem de serviço. Trecho: o prazo de execução dos serviços será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias consecutivos.

Pagamento por etapa, após a emissão do termo de recebimento definitivo. Liquidação em até 10 dias úteis e pagamento em até 7 dias úteis. Trecho: tipo de pagamento: por etapa.

Multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela descumprida por atraso injustificado. Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato por atraso superior a 20 dias. Trecho: multa de mora: por atraso injustificado na entrega do item. . . 0,5% ao dia.

Riscos incluem multas por atraso, inexecução parcial ou total, e impedimento de licitar. Trecho: multa compensatória: por inexecução total injustificada. . . 30 trinta por cento, sobre o valor total do contrato.