Municipio De Serro - Prefeitura Municipal De Serro - MG
Regularizacao Fundiaria/ Cadastro De Imoveis/ Cartorio De Registro De Imoveis/ Matricula De Imovel
Contratação de empresa especializada na condução de processos de Regularização Fundiária Urbana ( REURB) e na prestação de assessoria técnica, sob demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Serro/MG
Contratação de empresa especializada na condução de processos de regularização fundiária urbana ( REURB) e na prestação de assessoria técnica, sob demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Serro/MG. Assessoria social: reuniões com moradores, ratificação de identificação dos ocupantes e cadastro, coleta e formalização de documentos e fichas, notificações de titulares e confrontantes e qualificação para definição de REURBs ou REURBE. Elaboração dos projetos de regularização fundiária, peças técnicas exigidas e emissão da ART/RRT dos responsáveis técnicos. Emissão da CRF, protocolo e envio ao CRI, auxílio na realização de diligências e atendimento às eventuais notas de exigência do CRI, acompanhamento registral e recebimento dos títulos/matrículas. Levantamento planialtimétrico cadastral, pré- identificação de ocupantes, georreferenciamento e pesquisa fundiária/cartorial. Mobilização inicial, planejamento das atividades, organização da equipe técnica e abertura dos procedimentos administra
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: Assessoria social: reuniões com moradores, ratificação de identificação dos ocupantes e cadastro, coleta e formalização de documentos e fichas, notificações de titulares e confrotantes e qualificação para definição de REURB- S ou REURB- E.
Lote 2: Elaboração dos projetos de regularização fundiaria, peças tecnicas exigidas e emissão da ART/RRT dos responsaveis tecnicos.
Lote 3: Emissão da CRF, protocolo e envio ao CRI, auxilio na realização de diligencias e atendimento as eventuais notas de exigencia do CRIs, acompanhamento registral e recebimento dos titulos/matriculas.
Lote 4: Levantamento planialtimétrico cadastral, pré identificação de ocupantes, georreferenciamento e pesquisa fundiária/cartorial.
Lote 5: Mobilização inicial, planejamento das atividades, organização da equipe tecnica e abertura dos procedimentos administrativos da REURB.