O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores. A licitação ocorrerá na modalidade pregão, na forma eletrônica. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (sicaf) e no sistema de compras do governo federal. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O critério de julgamento será o menor preço unitário. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A vistoria prévia é obrigatória.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.
Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10 (noventa e seis mil, quinhentos reais e dez centavos).
