A Prefeitura Municipal de Cariacica, Espírito Santo, realizará um pregão eletrônico para a contratação de empresa técnica para elaborar, desenvolver e executar um plano de regularização fundiária. O objeto é um serviço comum, dividido em lote único para ampla concorrência. O valor estimado é de R$ ****,55. A disputa ocorrerá no portal de compras públicas www. portaldecompraspúblicas. com. br, com abertura das propostas em 12 de junho de 2026, às 14h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal de compras públicas, PNCP e no site do município. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Não será exigida apresentação de amostras ou prova de conceito. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor contratual.
O prazo de execução do objeto aqui contratado será de 12 doze meses a contar da data do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será realizado mediante a quantidade de postos utilizado no respectivo mês de prestação do serviço em questão, considerando os valores especificados no termo de referência.
A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 102, ambos da lei no ****, de 2021 e conforme o decreto municipal no 22 de ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para ser habilitado a seguir no certame, o licitante deverá apresentar o anexo IV e a documentação constante do anexo V.
O descumprimento total ou parcial do presente contrato ensejará à contratada a aplicação de sanções, sem prejuízo de outras providências de caráter administrativo e judicial visando reparação de eventuais danos.
Por se tratar de um serviço, cujas características podem ser facilmente definidas, não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para este certame é de R ****,55.
