Licitações de Regularizacao Imovel

O prazo de execução será definido no instrumento de contratação, após a vistoria e confirmação do escopo, conforme trecho: o prazo de execução será definido no instrumento de contratação, após a vistoria e a confirmação do escopo.

O pagamento será realizado conforme condições do instrumento de contratação, após a execução dos serviços, recebimento e apresentação da documentação fiscal, conforme trecho: o pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no instrumento de contratação, após a execução dos serviços, o recebimento correspondente e a apresentação da documentação fiscal exigida.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação constam no anexo II e devem ser entregues no prazo máximo de 24 horas, conforme trecho: serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas sob pena de inabilitação.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, compensatória de 15% ou 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme trecho: multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser realizada até 01 dia anterior ao fim do recebimento das propostas, conforme trecho: vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data do fim de recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências, conforme trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas especificadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: valor total estimado da contratação: r$ ****,00 quarenta mil reais.

O prazo de execução da obra é de 03 meses, conforme consta no texto: prazo de execuo: 03 meses.

O prazo para entrega e conclusão dos serviços deverá ser de até 45 dias corridos, a contar da expedição da ordem de compra. Conforme edital: o prazo para entrega e conclusão dos serviços deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal/fatura. Conforme edital: prazo para pagamento: 30 trinta dias contado do atesto na nota fiscalfatura.

Garantia mínima de 12 meses contra desbotamento da pintura, infiltrações ou descolamento de peças. Conforme edital: garantia: mínima de 12 meses contra desbotamento da pintura, infiltrações ou descolamento de peças.

O critério de julgamento será o de menor preço. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço unitário do item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos. Conforme edital: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. Conforme edital: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A vigência da contratação será de 04 (quatro) meses, conforme item 1. 3 do Termo de Referência: o prazo de vigência da contratação será de 04 quatro.

O pagamento será parcelado, em até 30 dias após a liquidação da despesa. Conforme item 12. 2: o pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme item 1. 2. 2: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme item 9. 3. 4: qualificação técnica profissional para comprovação da qualificação técnica profissional, deverá apresentar o seguinte: prova de registro no crea ou cau certidão (ões) de acervo técnico cat.

O edital prevê sanções conforme a Lei 14. 133/2021. Conforme item 16. 8: nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, estarão sujeitos a sanções os licitantes que, de forma deliberada e sem justificativa plausível, praticarem infrações previstas na legislação.

Não há exigência de amostras. O edital declara: não amostras não.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura. Conforme item 15. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preço superior ao máximo fixado ou inexequíveis serão desclassificadas. Conforme item 8. 3: será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,38. Conforme item 1. 3. 1: a despesa total orçada de r ****, 40 cento e dezenove mil, cento e vinte reais e quarenta centavos.