Licitações de Software Gestao Juridica

O prazo de entrega iniciará em até 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, solicitado pela PMVN, com a devida implantação do sistema, que deverá acontecer em até 30 (trinta) dias da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É obrigatório, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, é exigida prova de conceito (amostra) da solução tecnológica ofertada.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

O edital prevê que o tempo de resposta para laudos eletivos é de até 72 horas, enquanto para os de urgência o prazo é de até 24 horas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela contratante, conforme relatórios dos serviços prestados, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação.

A contratação dos credenciados obedecerá ao critério cronológico de habilitação e respectivo credenciamento.

As empresas interessadas em participar do credenciamento deverão entregar, no prazo estabelecido, os seguintes documentos: a pedido de credenciamento devidamente preenchido e assinado, documentação de habilitação, documentação comprobatória da qualificação técnica e proposta com manifestação expressa de que aceita executar os serviços com os quantitativos totais, preços e condições estabelecidos no edital e anexos.

O edital menciona que em caso de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n 14. 133/2021.

Em razão da natureza dos serviços, o edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados para www. ***. *. *, direcionados à comissão permanente de licitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o tempo de resposta para laudos eletivos é de até 72 horas, enquanto para os de urgência o prazo é de até 24 horas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado. O pagamento será creditado em conta corrente por meio de ordem bancária.

O edital especifica que não será exigida a prestação de garantia contratual.

A contratação dos credenciados obedecerá ao critério cronológico de habilitação e respectivo credenciamento.

As empresas interessadas em participar do credenciamento deverão entregar, no prazo estabelecido, pedido de credenciamento, documentação de habilitação, documentação comprobatória da qualificação técnica e proposta.

O edital menciona que o descumprimento das obrigações pelo credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n. 14. 133/2021.

Em razão das características do objeto, que consiste na prestação de serviços de emissão de laudos médicos digitais de exames de imagem, não se faz necessária a realização de vistoria ou avaliação prévia do local de execução, tendo em vista que os serviços serão executados de forma remota.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados para www. ***. *. *, direcionados à comissão permanente de credenciamento. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais).

A execução dos serviços terá início a partir do primeiro dia útil subsequente à emissão da ordem de serviço, conforme demanda da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação compreende a habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira, a regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal.

As infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156, da lei 14. 133/2021 serão aplicadas, garantida a ampla defesa e o contraditório. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Os interessados poderão impugnar as especificações técnicas, condições ou exigências previstas neste edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.