Licitações de Software Gestao Juridica

O edital prevê que a contratada deverá executar a entrega dos produtos na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até o 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será proposta global.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios e declaração de que não emprega menor.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá cumprir as determinações do município no que concerne à execução do fornecimento, com prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constantes no termo de referência.

O município pagará à licitante vencedora, através da tesouraria da prefeitura municipal de Timóteo, 30 dias após a apresentação da nota fiscal de produtos, compatível com a natureza da contratação, emitida em nome da contratante, relativa aos produtos entregues, devidamente aprovada, e aceita pelas secretarias requisitantes, contrarrecibo passado na competente nota de empenho.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria, conforme previsto no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 15% sobre o valor contratual, suspensão temporária de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da secretaria. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento e aceite da nota fiscal que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e detalhado no edital.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

A implantação e disponibilização dos sistemas, bem como o treinamento dos usuários, deverão ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da autorização de serviço. A migração total do banco de dados deverá ocorrer em até 02 meses a contar do recebimento da autorização de serviço. O prazo para disponibilização dos aplicativos é imediato, a partir da conclusão da implantação dos sistemas a eles vinculados.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a contratação é por locação de software com fornecimento contínuo de serviços, o que sugere pagamentos mensais ou periódicos.

O edital não especifica um período de garantia explícito para o software ou serviços, mas menciona a manutenção contínua e suporte técnico como parte da locação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona a necessidade de comprovação de capacidade técnica e experiência em contratações similares.

O edital não detalha as penalidades, mas menciona a possibilidade de abertura de processo administrativo para aplicação de penalidade em caso de atraso ou não entrega do objeto.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.