Licitações para Software Gestao Juridica

O edital de pregão eletrônico n ****, processo n ****, compra eletrônica n ****, visa a contratação de uma pessoa jurídica para o fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão de estágio. O objeto inclui migração, implantação, configuração, customização, treinamento, atualização, diagnóstico e suporte técnico. A análise do edital ocorreu em 08 de maio de 2025, às 09h00min, na sala de licitações/reuniões da prefeitura municipal de Pato Branco. A sessão será realizada com ou sem a presença das empresas interessadas. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail informado.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações ao fornecedor, necessidade de prova de conceito, condições de pagamento, penalidades, dever de ressarcimento ao elaborador de estudos, prazos para assinatura do contrato, possibilidade de subcontratação, condições de reajuste de preços, e possibilidade de prorrogação do contrato.

Documentos complementares exigidos para habilitação (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (cadastramento, envio de propostas, abertura da sessão pública, negociação, julgamento, aceitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de início dos serviços (5 dias após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (30 dias após início), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), custo da disputa (não especificado), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeitos, cumprimento rigoroso do edital e anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações da contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviço, prestação de informações e esclarecimentos, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital e outras previstas no contrato), condições de pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos serviços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), reajuste de preços (não haverá reajuste no prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução de quantitativos (vedado), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), informações complementares (anexos, termo de referência, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato, minuta planilha de composição de custos).

Lote 1: SERVIÇOS DE TREINAMENTO DO SOFTWARE DE GESTÃO JURÍDICA DENOMINADO LEGAL ONE

Dispensa eletrônica exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Objeto: treinamento do software Legal One para 10 servidores. Prazo para envio de propostas: 07/05/2025 até às 17h00min. Critério de julgamento: menor preço. Documentação de habilitação exigida: registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais, comprovante de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável). A proposta deve conter a marca/modelo do produto, se houver, e a descrição do objeto ofertado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto do processo, mediante apresentação da nota fiscal, da competente liquidação da despesa e do atestado emitido pelo setor competente da unirv.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, credenciadas na bolsa de licitações e leilões do Brasil), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão pública, lances, habilitação, julgamento, homologação, adjudicação, assinatura do contrato), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação pela bolsa de licitações), datas limite para esclarecimento e impugnação (até 12/05/2025 às 18h00min), exclusividade para ME/Epp/equiparadas (não), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I - termo de referência), tratamento favorecido para ME/Epp/MEI, consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união (www. ***. *. *), consulta aos cadastros em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, apresentação de documentos de habilitação (cópia da documentação pessoal, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, alvará de localização e/ou funcionamento, declaração firmada por seu representante legal de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, declaração firmada por seu representante legal de que não possui vínculo com servidor público, declaração de responsabilidade, consulta acerca de eventuais registros impeditivos de contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas/CGU (artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/2021) e no cadastro de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa/CNJ, em consonância com o disposto no acórdão TCU n 1. 793/2011 - plenário, apresentação da proposta final do licitante declarado vencedor (inserida no sistema Bll, na aba documentos complementares, ajuste dos valores unitários no sistema, envio por e-mail e assinatura digital ou original), prazos para impugnação e esclarecimentos, recursos administrativos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, prazo e local de entrega (conforme anexo I - termo de referência), termo de contratação, pagamento (crédito em conta-corrente, prazo de até 30 dias, apresentação da nota fiscal/fatura), penalidades e sanções administrativas, revisão de preços, revogação e anulação, disposições gerais (observação do horário de Brasília, não aceitação de transferência de responsabilidade para outras entidades).