O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecer licenças de software para abertura de cnpj e gestão administrativa, fiscal, tributária e financeira para empreendedores dos municípios consorciados ao cimi. a licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. a abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 16/12/2025. o prazo para impugnação é de até três dias úteis antes da abertura dos lances. o julgamento será por menor preço por lote. não haverá garantia contratual. o contrato envolverá detalhes sobre a garantia da solução tecnológica, incluindo prazos de atendimento e níveis de serviço. as micro e pequenas empresas terão tratamento diferenciado.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, respeitando à ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo dos produtosserviços e emissão da respectiva nota fiscal emitida pela empresa detentora da ata, com a indicação da conta bancária no banco do brasil sa ou, se optar, via boleto bancário.
O edital informa que este certame, não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, observadas as condições previstas nas cláusulas contratuais e considerandose a natureza de fornecimento de software como serviço saas.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote observadas às especificações técnicas constantes do anexo i e ii, e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, desde que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante, adjudicatário ou contratado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada por forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico obrigatoriamente, e estar acompanhada de cpf ou rg, em se tratando de pessoa física, e de cnpj, em se tratando de pessoa jurídica por documento original ou cópia autenticada, bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante, sob pena de ilegitimidade ativa, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, sob pena de preclusão do direito.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.
