Prefeitura Municipal De Braga
REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica na área de Clínica Geral, mediante a disponibilização de escalas técnicas ambulatoriais e cobertura
Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica na área de clínica geral. Serviços médicos ambulatoriais ordinários e estendidos ( escala padrão contínua); Horas técnicas médicas sob demanda para reserva de contingência assistencial.
Abertura de Propostas:
Lote 1: R$ 150,00 - SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS ORDINARIOS E ESTENDIDOS ( ESCALA PADRAO CONTiNUA) - Aquisicao de servicos tecnicos especializados de clinica medica geral, compreendendo a execucao de consultas ambulatoriais, atendimentos preventivos, procedimentos de baixa complexidade, desenvolvimento de acoes educativas e visitas domiciliares programadas. Os servicos serao mensurados e pagos estritamente por hora de efetiva cobertura assistencial prestada, com teto fisico mensal de ate 227h30min de escala operacional na Unidade Basica de Saude, englobando de forma mandatoria e ininterrupta a jornada diaria de 10h30min ( jornada regular e o plantao estendido do 3 Turno, das 17h as 19h30min, de segunda a sexta- feira, nos termos da Lei Municipal n. 2. 799/2025). Competira exclusivamente a contratada o gerenciamento dos profissionais, sendo expressamente vedado o faturamento ou pagamento de horas em que nao houver a efetiva contraprestacao assistencial, inclusive em feriados, pontos facultativos ou datas e - UN
Lote 2: R$ 153,00 - HORAS TECNICAS MEDICAS SOB DEMANDA PARA RESERVA DE CONTINGENCIA ASSISTENCIAL - Registro de preco de retaguarda voltado a aquisicao eventual de horas de servicos medicos de clinica geral, com as mesmas especificacoes tecnicas, qualitativas e vedacoes de faturamento por dias nao trabalhados fixadas no Item 01. O acionamento deste item sobressalente dar- se- a em carater excepcional e de forma parcelada, mediante simples requisicao da Secretaria Municipal de Saude, restando sua ativacao condicionada a ocorrencia de vacancia cronica, licencas regulamentares ou desligamentos intempestivos de profissionais, inclusive aqueles vinculados a programas federais de cooperacao na area da saude, assegurando a inviolabilidade do interesse publico sem gerar obrigatoriedade de consumo minimo de saldo pelo Municipio. - UN