O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento simplificado de água em diversas localidades rurais de Parnaguá - PI. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. A sessão pública de abertura será em 06/05/2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. Não há preferência para ME/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,28. A proposta terá validade mínima de 180 dias. O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para envio de esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será permitida subcontratação.
O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com termo final fixado sempre na data de 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. O recebimento provisório dos serviços ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da comunicação escrita do contratado, e o recebimento definitivo no prazo de 90 dias.
O pagamento do preço contratual será feito por medições mensais, em moeda corrente nacional, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura. O pagamento será preferencialmente por meio de cartão de pagamento.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,28 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Não será exigida garantia de execução da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado ou celebrado. O somatório das multas não poderá ultrapassar 30% do valor total do contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.
