A licitação tem como objeto a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Caracol-PI. O valor estimado é de R$ ****,44. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 27/04/2026, às 09:30. Não há preferência para ME/EPP. O regime de execução é empreitada por preço unitário. A participação é de ampla concorrência. Não será permitida a participação de cooperativas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigido o recolhimento de R$ ****,07 como garantia de proposta. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item. O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00. Será adotado o modo de disputa aberto. O prazo para o licitante detentor da melhor proposta encaminhar proposta readequada é de 02 horas. Não será permitido percentual reduzido de BDI. Os documentos de habilitação que não estiverem no cadastro eletrônico deverão ser enviados em até 02 horas. Será exigido registro no CREA/CAU/CRT. A comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional é detalhada no edital. A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 1 deverá comprovar capital social mínimo de 10% do preço estimado. Não será exigida vistoria prévia. O prazo de execução do serviço é de 03 meses, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Não será admitida subcontratação. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 15 dias e definitivamente em 30 dias.
O prazo de execução do serviço é de 03 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, em consonância com o siafem sistema integrado de administração financeira dos estados e municípios.
Não será exigida garantia de execução da contratada. No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal n ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para a habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo i do título iv da lei ****, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.
