Licitações de Equipamento Medicos Hospitalares

O prazo para o fornecimento e instalação do equipamento será de 12 doze meses.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia mínima do equipamento, contemplando peças, componentes e mão de obra, pelo período estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 1 dia útil contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 00/00/20.

O custo estimado da contratação é o previsto nas planilhas em anexo, dentre eles: valor de referência: ****, 00 cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: apresentar documentação falsa, descumprir total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, falhar ou fraudar na execução do ajuste, não entregar os documentos exigidos no certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não manter a proposta, cometer fraude fiscal, comportarse de modo inidôneo.

Não será necessário apresentar amostras.

Não será necessário apresentar amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.