Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de veículos automotores zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Saúde de Restinga Sêca. O objeto inclui um veículo sedan e um veículo de 7 lugares, com especificações detalhadas no edital. O prazo para envio de propostas vai de 24/03/2026 a 08/04/2026, com a sessão pública iniciando em 08/04/2026. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da ordem de fornecimento, devidamente emplacados e licenciados. A garantia mínima é de 12 meses sem limite de quilometragem. A empresa vencedora deverá comprovar atuação compatível com o objeto e apresentar documentação de habilitação completa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67. O contrato terá vigência de 12 meses. Recursos financeiros são oriundos do governo do estado do Rio Grande do Sul e emendas parlamentares federais.
O edital prevê que a entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo de até 60 sessenta dias, devidamente emplacados e licenciados junto ao detranrs, com o primeiro crlv emitido em nome da prefeitura municipal de restinga sêcars.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura e aprovação formal pela secretaria municipal de saúde.
O edital estabelece que será assegurada garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contados a partir do recebimento definitivo do veículo, abrangendo vícios de fabricação e defeitos mecânicos, elétricos e eletrônicos, conforme condições do fabricante.
O edital especifica que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.
O edital detalha que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados em meio eletrônico.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.
