Licitações Nova Palma - RS

Prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias uteis apos o recebimento da nota de empenho.

O pagamento, sera realizado no prazo de atí 07 sete dias uteis, apos fornecimento do objeto, aprovacao pelo responsavel, mediante apresentacao da nota fiscal.

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O fornecimento e a instalação ocorrerão de forma parcelada, por demanda, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, durante a vigência da ata de registro de preços. a contratada deverá executar os serviços com observância das normas técnicas aplicáveis, da segurança do trabalho, das exigências de responsabilidade técnica e das orientações da fiscalização.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal, desde que atendidas as condições de liquidação da despesa. o pagamento será realizado conforme os conjuntos efetivamente instalados, testados, recebidos e aceitos pela administração.

As luminárias, relés, braços, conectores, parafusos e demais componentes deverão possuir garantia mínima compatível com a garantia de fábrica. Os serviços de instalação serão garantidos contra falhas de execução. a contratada responderá integralmente pela correção de defeitos, vícios de fabricação ou degradação precoce dos materiais.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após a classificação das propostas, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos. encerrada a etapa de propostas, serão verificados e analisados os documentos de habilitação dos licitantes mais bem classificados, não sendo permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia não será exigida como condição obrigatória de habilitação, podendo ser admitida visita técnica facultativa. a licitante deverá apresentar declaração de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto, assumindo responsabilidade pela proposta apresentada.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de atos como julgamento das propostas e habilitação ou inabilitação de licitante.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.