O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de uniformes para servidores do município de Pouso Redondo/SC. O tipo de licitação é menor preço por lote. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados no sistema eletrônico até as 7h00min do dia 28 de maio de 2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia às 8h00min. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias após a emissão da solicitação de fornecimento e aprovação das amostras. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
A entrega do objeto deverá acontecer no prazo máximo de 45 dias, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento e aprovação das amostras.
O pagamento do objeto deste edital será realizado depois de adotados todos os procedimentos para conferência da nota fiscal pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data da emissão da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual para a prestação dos serviços, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.
Esta licitação será do tipo menor preço por lote.
Toda a documentação de habilitação do vencedor deverá ser cadastrada em até 24 vinte e quatro horas, contados a partir do encerramento da fase de lances, concomitantemente com a proposta de preços readequada, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Todas as amostras com os respectivos tamanhos deverão estar devidamente embaladas individualmente e etiquetadas com a procedência: dados da empresa, número do edital, acompanhada de protocolo de entrega em papel timbrado do proponente, juntamente com os laudos técnicos de composição e gramatura do tecido, quando aplicável.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da aquisição é de R ****,00 (vinte e sete mil, cento e vinte reais).