Licitações Pouso Redondo - SC

O prazo para entrega do objeto, após a emissão da solicitação de fornecimento, é de 5 dias úteis, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis a contar da data da emissão da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária.

A contratada deverá entregar serviços que atendam às garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor, sendo obrigada a prestar assistência técnica e realizar substituição ou reparo de materiais com vícios ou defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversas certidões e declarações, conforme detalhado no item 9 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de declaração falsa, ou não observância das vedações legais.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O bem deverá ser retirado em até 10 dias úteis a contar da data da homologação, mediante apresentação dos documentos de quitação total. Os arrematantes deverão realizar prévio agendamento da retirada dos itens diretamente com o município.

O arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital da plataforma de leilão eletrônica, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia.

O tipo de julgamento é maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto licitado/arrematado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados do dia 19 de maio de 2026 ao dia 15 de junho de 2026, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. Os interessados deverão entrar em contato com o responsável Sr. Ivo Carlos Theikowski para agendamento.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de leilão em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min do dia 10 de junho de 2026.

A participação no leilão é restrita a empresas devidamente licenciadas para a atividade de reciclagem e/ou destinação de resíduos eletrônicos, conforme legislação vigente. O arrematante deverá comprovar a posse e validade da licença de operação ou autorização equivalente. O descumprimento desta exigência acarretará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como a impossibilidade de retirada dos materiais arrematados.

O valor total estimado dos bens a serem leiloados é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, conforme especificações, prazos e locais constantes no edital e seus anexos. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, a contratada deve comunicar à contratante com antecedência mínima de 24 horas, para avaliação e possível concessão de novo prazo.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária em nome da proponente, mediante o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica danfe, pela unidade administrativa requisitante, contendo o detalhamento do fornecimento prestados. O pagamento será realizado em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Não será realizado pagamento através de boleto bancário.

O edital especifica que a nota fiscal deverá conter as indicações referentes ao prazo de garantia ou validade do objeto fornecido.

O edital indica que a forma de contratação será por meio da modalidade pregão eletrônico, considerando tratar-se de serviço comum de engenharia com especificações objetivas e plenamente definidas no projeto.

Para fins de inscrição, os interessados deverão apresentar documentação em original ou cópias devidamente autenticadas, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital estabelece que a contratada responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****.

O edital menciona que documentos com emendas ou rasuras não serão admitidos, sob pena de indeferimento do pedido.

O valor máximo estimado para atender a despesa do contrato será de R$ ****,50.

O prazo de execução da obra será de 90 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolamento da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas diárias de 0,1% a 0,2% sobre o valor adjudicado, limitadas a 15 dias, e outras penalidades em caso de atraso superior ou inexecução.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 1 dia anterior à data de abertura, mediante agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,94.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 45 dias, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento e aprovação das amostras.

O pagamento do objeto deste edital será realizado no prazo de até 30 dias a contar da data da emissão da nota fiscal.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação do vencedor deverá ser cadastrada em até 24 horas, contados a partir do encerramento da fase de lances, concomitantemente com a proposta de preços readequada.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que todas as amostras com os respectivos tamanhos deverão estar devidamente embaladas individualmente e etiquetadas, acompanhadas de protocolo de entrega e laudos técnicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.