Licitações de Locacao Guinchos

O edital prevê que a vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias. A garantia pode ser em dinheiro, títulos públicos, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que o licitante que deixar de apresentar amostra cometerá infração administrativa.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias corridos do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução contratual, nem garantia da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor valor global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de comprovação de capacidade técnica e habilitação dos motoristas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei n ****, de 2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (sample_submission: FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da total da contratação: R$ ****,68.

A entrega será de forma parcelada e efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, de acordo com as solicitações da secretaria, no endereço informado na ordem de fornecimento.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O serviço de locação deverá incluir seguro total sem franquia para todos os veículos, bem como assistência 24 horas, com guincho disponível para remoção em caso de necessidade.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo total estimado para os lotes é de R$ ****,72.