O edital trata de um Chamamento Público para Credenciamento de pessoa física ou jurídica interessada em fornecer cascalho ou saibro para obras de recuperação e manutenção de estradas municipais. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data de credenciamento é 13/04/2026 às 14:00h. A participação exige cadastro prévio no SICAF. O critério de julgamento é credenciamento. O edital detalha as fases do processo, a documentação necessária para habilitação e apresentação da proposta, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedido de esclarecimento. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o fornecimento ocorrerá conforme demanda da administração municipal, com prazos definidos em autorização/ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, devidamente assinada pelo responsável da secretaria municipal solicitante, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento é credenciamento.
A habilitação exige cadastro prévio no SICAF e apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável), certidão negativa de débito com o município, matrícula imobiliária atualizada e proposta com croqui da localização da cascalheira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.