Licitações de Estrad

Os prazos máximos para execução da obra estão informados no cronograma global e serão contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, no prazo de até 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição no CREA, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços similares, e comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos, e as razões do recurso devem ser registradas em campo próprio do sistema no prazo de 03 dias úteis.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A ausência de habilitação também leva à desqualificação.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor global estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. os termos do art. 58 da lei federal no ****, será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação. diante disso, a administração exigirá a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor global estimado da contratação. e os termos do art. 96 da lei federal no ****, como condição para assinatura do contrato, será exigida da contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cincopor cento do valor inicial atualizado do contrato, com a finalidade de assegurar o fiel cumprimentodas obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances, sendo realizada apenas em relação ao licitante mais bem classificado. a presente licitação, a fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do serviço. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realizaçãodo serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de **** amostra ou

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode levar a sanções. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento dolicitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e dointeresse público. e a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sançõesprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,19. valor total da contratação r ****, 19 novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou a não comprovação da habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

A entrega deverá ser efetuada conforme emissão de autorização de fornecimento, em até 05 cinco dias corridos conforme solicitação da secretaria de serviços. O pedido deverá ser entregue de forma parcial, sendo o peso mínimo de 10 m3 por carga.

O pagamento ao fornecedor/prestador de serviço será realizado 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido no edital, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável, ou não conter a marca e/ou nome do fabricante quando obrigatório.

O valor estimado global para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência.

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante do edital.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor total do contrato, a serem prestadas nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desclassificação ou sanções.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,03.