Licitações de Estrad

O prazo para execução e conclusão integral do objeto será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se obrigatoriamente o cronograma físico-financeiro aprovado e as condicionantes estabelecidas no instrumento de convênio firmado com a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento seabpr. O início da execução deverá respeitar o marco temporal previsto no convênio, especialmente quanto ao limite de até 30 trinta dias após o recebimento da parcela de recursos, salvo hipóteses legalmente justificadas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante, sob pena de, ocorrendo atraso, os valores devidos ao contratado serem atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização mediante aplicação do índice incc difgv. Os pagamentos ficarão vinculados à execução física do objeto, à regularidade fiscal e trabalhista da contratada e às regras do convênio.

A garantia de execução consistirá em um percentual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação são os constantes do quadro n ii, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

É recomendado à proponente, quando da vistoria, obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a vistoria serão arcados integralmente pela própria proponente. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra/serviço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 15 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da data do atesto da nota fiscal, observada a ordem cronológica de pagamentos.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos do art. 17, 1, da lei n ****.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei n ****, no edital e na ata de registro de preços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O prazo de entrega dos insumos será de no máximo 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de entrega, contrato, ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O recebimento de pedidos de impugnação será até: 08:00 horas do dia 08/04/2026.

O valor total estimado para os itens listados é de R$ ****,00.

As regras sobre o prazo e condições de entrega estão estabelecidas no Anexo I - Projeto Básico.

As regras sobre o pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Projeto Básico.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% sobre o valor inicial do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento nesta licitação será o de maior desconto linear, ou seja, o percentual de desconto ofertado deverá incidir sobre todos os itens da planilha de preços estimados.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e outros documentos previstos no edital, sendo exigida a apresentação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não exige amostra.

Esclarecimentos e impugnação ao edital podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, com prazo final para solicitação em 10 de abril de 2026.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,78.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e impugnações.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/planilhas orçamentárias, anexos a este edital.

A garantia de execução está prevista conforme edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de Conceição do Canindé PI, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 12h:00 horas do dia 07/04/2026.