Licitações de Estrad

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 20 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 20.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), entre outras, conforme item 14.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues pelo arrematante no prazo estabelecido para análise e aprovação, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido. . . .

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.

O prazo para execução dos serviços será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou depósito em conta corrente indicada pela contratada em parcelas sucessivas, conforme medições aprovadas no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de ateste da nota fiscal.

Será exigida garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato. Nos casos de propostas com valores significativamente inferiores ao estimado pela administração, será exigida garantia adicional, nos termos do art. 59, 5o, da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Serão exigidos dos licitantes os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica profissional e operacional.

O licitante que se recusar a assinar o contrato estará sujeito a suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público, multa equivalente a 5 cinco por cento do valor da adjudicação ou ressarcimento ao órgão promotor da licitação.

A realização de vistoria técnica será facultativa, podendo ser realizada pelas licitantes interessadas, mediante agendamento prévio.

Não será exigida apresentação de amostras, tendo em vista que o objeto consiste em serviços de engenharia, cuja verificação de qualidade será realizada durante a execução contratual.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,71.