O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ da estrada geral de três saltos baixo. A abertura das propostas ocorrerá em 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos obrigatórios. A qualificação técnica e econômico-financeira também são exigidas. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a homologação. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a execução dos serviços de pavimentação é de 90 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para o início da execução da obra é de 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado observando a sequência de fiscalização, atestes e encaminhamentos, com prazo de até 20 dias úteis após a autorização do gestor e encaminhamento à Secretaria da Fazenda. A nota fiscal deve conter informações detalhadas sobre o contrato e origem do recurso.
A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, podendo ser exigida garantia adicional. A garantia será liberada após a fiel execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na concorrência.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e rescisão contratual, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,64.
