Contratação de empresa para obras de pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial. Valor estimado R$ ****,50. Sessão pública em 14/08/2026 às 14:00. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto com inversão de fases. Prazo de entrega da obra: 12 meses. Início da obra: 5 dias úteis após autorização. Garantia da proposta: 1% do valor estimado. Edital disponível em www. ***. *. *
A licitante vencedora obriga-se a entregar a obra, objeto desta licitação, completamente concluída, no prazo máximo de 12 doze meses, conforme previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da autorização de início da obra.
Será exigida da licitante a prestação de garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, 4º da lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, abrangendo as esferas jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
A visita técnica poderá ser substituída por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto a ser licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado é de R$ ****,50 (quatro milhões, noventa e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).