Licitações de Consultoria Tributaria Municipal

O serviço deve ser realizado em data a ser definida entre setembro ou outubro de 2026, conforme acordo entre as partes. O edital menciona: a capacitação será realizada presencialmente na sede do cispar, em data a ser definida entre os meses de setembro ou outubro de 2026.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, mediante ateste, nota fiscal e verificação de regularidade. O prazo é de até 10 dias úteis após o ateste. O edital afirma: o prazo para pagamento será de até 10 (dez) dias úteis após o ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O termo de referência declara: não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O aviso de contratação direta especifica: tipo: menor preço por item.

É necessária a comprovação de formação em Direito ou Ciências Contábeis e experiência na área tributária. O edital exige: diploma ou certificado de conclusão de curso reconhecido pelo órgão competente em direito ou ciência contábeis e comprovação da qualificação técnica e da experiência profissional na área específica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia (até 20 dias) e compensatória de até 10%, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa: a) moratória: de 0,5% por dia de atraso injustificado. . . b) compensatória: de até 10% sobre o valor total do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de amostras no edital.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. O edital informa: os interessados poderão formular consultas, questionamentos e ainda impugnações. . . até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O texto cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,33. O termo de referência indica: valor máximo total aceitável R$ ****,33.

Os serviços poderão ser prestados imediatamente após a assinatura do contrato, conforme necessidade do município, mediante ordem de compra. O contrato terá vigência de 12 meses. Trecho: os serviços poderão ser prestados imediatamente após a assinatura do contrato.

Pagamento por depósito bancário após a prestação do serviço e aceite da nota fiscal, com cronograma específico: notas liquidadas até dia 10 pagamento no dia 15, até dia 20 pagamento no dia 25, e até o último dia útil pagamento no dia 05 do mês subsequente. Trecho: os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário.

O julgamento será pelo critério de menor preço global. Trecho: julgamento pelo critério de menor preço global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos devem ser enviados via sistema em até 2 horas após convocação. Trecho: os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado.

A impugnação ao edital será recebida em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: a impugnação ao ato convocatório será recebida em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com descrições genéricas, que identifiquem o licitante, com preços acima do máximo estipulado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: não serão aceitas descrições genéricas do objeto como: conforme edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total r ****,00.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona que o prazo de entrega do produto deve constar na proposta readequada, conforme termo de referência. prazo de entrega do produto, conforme termo de referência, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos, por meio de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal. o município efetuará o pagamento do valor no prazo máximo de até 30 trinta dias, após o recebimento dos produtos, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O edital prevê sanções para descumprimento, incluindo multa de 5% do valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato. . . sujeitá-lo-á às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5 cinco por cento do valor da sua proposta.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, condicionada ao termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra e/ou documentos, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com preço inexequível, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas após diligência. no caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,10. valor máximo estimado da contratação r$ ****, 10.