Licitações de Consultoria Tributaria Municipal

O curso será realizado presencialmente nos dias 03 e 04 de agosto de 2026. a ser realizado nos dias 03 e 04 de agosto de 2026.

O pagamento será efetuado conforme boleto, nota fiscal, recibo, documento fiscal ou instrumento equivalente emitido pela contratada, observadas as normas internas da administração municipal. o pagamento ser� efetuado conforme boleto, nota fiscal, recibo, documento fiscal ou instrumento equivalente.

Pela prática de infrações administrativas, poderão ser aplicadas à contratada sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. poder�o ser aplicadas � contratada, observada a legisla��o vigente eassegurados o contradit�rio e a ampla defesa, as seguintes san�es.

O valor total estimado da contratação é de R$ 600,00. o valor total estimado da contrata��o � de r 600, 00 seiscentos reais.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os participantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que apresentar valores superiores ao estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (dezoito mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 14 meses contados da emissão da ordem de serviço, prorrogável por até 10 anos. Os primeiros 02 meses são para implantação, parametrização, treinamento e validação operacional, e os 12 meses remanescentes para licenciamento e suporte técnico continuado. o prazo de vigência da contratação é de 14 catorze meses contados da emissão da ordem de serviço

O critério de julgamento é o menor preço total do lote. critério de julgamento: menor pre�o total do lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sobpena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00

O prazo para a entrega do objeto será de 15 quinze dias, após a emissão da NAD do departamento competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Será exigida a apresentação de ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos trabalhistas, prova de regularidade com o INSS e FGTS, e atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente, com base no modelo de contratação de licença de uso de software em nuvem (SaaS).

Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, bem como econômico-financeira dos licitantes.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não apresentar a documentação exigida.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.