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Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
Abertura de Propostas:
Consultoria Fiscal/ Consultoria Administrativa
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT ( Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB n 971/2009, artigo 72, 1 , inciso I, alínea C , Lei Federal n 8. 2
Serviços de preparação de documentos, apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para adequação fiscal e tributária. Serviços integrados de adequação de alíquota RAT, revisão de verbas indenizatórias e capacitação de servidores, incluindo elaboração de laudo técnico de avaliação de grau de riscos das funções, laudo de riscos biológicos, levantamento retrospectivo de folha de pagamento ( últimos 5 anos) e capacitação legal.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços integrados de adequação de alíquota RAT, revisão de verbas indenizatórias e capacitação de servidores, contemplando obrigatoriamente:
Reforma Tributaria/ Consultoria
E- mail: ***@***. *. * Site: www. ***. *. * ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO Monsenhor Frederico Tombrock, **** - Centro - São Ludgero CEP: ****- 000 CNPJ: 82. 926. 536/0001- 05 Telefone: ( 48) ****- **** Pág. 1 de 1 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 1 - Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado: - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO N 117/2026 | PREFE
Contratação de inscrição para curso presencial Inscrição para servidora no curso presencial Reforma Tributária para Administração Pública, promovido pela empresa Meta Cursos e Treinamentos Ltda. , com carga horária total de 16 horas, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Castelmar Hotel, em Florianópolis/SC.
Reforma Tributaria/ Retencoes Tributarias/ Consultoria Educacional
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO| SC R. João Wessler, 520, sala 102 - Centro ( 48) ****- **** www. ***. *. * DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI FEDERAL N **** DE 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 117/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC, pessoa jurídica - TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N 117/2026 | PREFEITURA DE SÃO LUDGERO
Curso presencial reforma tributária para administração pública Inscrição para a servidora Juliana Lembeck Mendes no curso presencial Reforma Tributária para Administração Pública, com carga horária total de 16 horas, realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026.
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico para revisão, atualização e reestruturação do código tributário municipal e da legislação tributária correlata, incluindo diagnóstico tributário, modernização da administração tributária, adequação à reforma tributária, elaboração de anteprojeto legislativo, relatórios de impacto, apoio legislativo e minutas de atos regulamentares.
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