Licitação para locação de licença de uso de software de gestão do índice de participação municipal no ICMS, incluindo implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, com abertura das propostas em 13/07/2026. O recebimento das propostas ocorre de 29/06/2026 a 13/07/2026. A disputa será no site www. ***. *. * contrato terá vigência inicial de 60 meses. Pagamento mensal até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
A contratada deverá implantar o sistema no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data de assinatura do contrato. a contratada dever� implantar o sistema no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, cujo in�cio se dar� na data assinatura do contrato de presta��o de servi�os, sem custos adicionais.
O pagamento referente ao valor da locação mensal será efetuado mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao da prestação, referente aos serviços executados no mês anterior e após a emissão do termo de recebimento dos serviços. o pagamento referente ao valor da loca��o mensal ser� efetuado mensalmente at� o15o dia do m�s subsequente ao da presta��o, referente aos servi�os executados no m�santerior e ap�s a emiss�o do termo de recebimento dos servi�os emitido por comiss�odesignada pelo munic�pio atrav�s de portaria.
O critério de julgamento será o de menor preço. a contrata��o ser� realizada por meio de processo licitat�rio, na modalidade preg�oeletr�nico, com crit�rio de julgamento por menor pre�o, nos termos da lei federal **** e suas altera�es.
Para a habilitação, as empresas vencedoras deverão apresentar documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, inscrição no CNPJ, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de feitos sobre falência. para a habilita��o, as empresas vencedoras dever��o apresentar uma via dosdocumentos abaixo discriminados, originais ou c�pias nos termos da lei **** de 8 deoutubro de 2018, autenticados em cart�rio ou, preferencialmente, com assinatura digitalque dever�o ser inseridos no sistema no momento da solicita��o do pregoeiro na plataformaeletr�nica, at� a hora e data estipulados, no campo adequado para tal, dispon�vel no www. ***. *. *
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multa, advertência por escrito, declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pelo inadimplemento das obriga�es, seja na condi��o de participante do preg�o oucontratado, os licitantes, conforme as infra�es poder�o sofrer as san�es previstas nosarts. 155 e 156 da lei federal n. o ****, nas seguintes situa�es, dentre outras:
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. conforme previsto na lei federal **** e altera�es, at� 03 tr�s dias�teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� solicitaresclarecimentos ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, ter sido declarada inidônea, ser inadimplente com o município, ter objeto social incompatível, ou se os proprietários/sócios forem servidores públicos ou agentes políticos. �o poder�o participar deste preg�o: 4. 3. 1. empresas que n�o atenderem �s condi�es deste edital
