Licitações de Consultoria Tributaria Municipal

O prazo de execução da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 1 do termo de referência: o prazo de execução da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura docontrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Conforme item 7. 17: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item 4. 2 do termo de referência: não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme item 8. 2: deverá o interessado comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômicofinanceiros e técnicos previstos no edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme item 11. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, ou seja, até 07/10/2026. Conforme item 12. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até ****.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo. Conforme item 7. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96. Conforme item 9. 1 do termo de referência: o custo estimado total da contratação será de r ****,96.

O prazo de início para execução do serviço será de 2 dias úteis, a contar da assinatura da ordem de início, conforme o edital: o prazo de início para execução do serviço será de 2 dois dias úteis, a contar da assinatura da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após a atestação da nota fiscal, conforme o edital: o município de casimiro de abreu efetuará o pagamento mediante crédito em conta corrente da contratada, em parcelas, à medida que o objeto for executado, até o 30o trigésimo dia consecutivo, a contar da atestação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço, adjudicação global.

A documentação de habilitação é exigida apenas do licitante vencedor, conforme o edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa, não inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor da contratação.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada neste edital para abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O preço total estimado é de R$ ****,18, conforme o edital: o preço total estimado da presente licitação é r ****, 18.

O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, conforme item 6. 8. 1: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será efetuado em 20 dias após emissão da nota fiscal, conforme trecho: o pagamento será efetuado: 20 dias após emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme trecho: não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para habilitação, é exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, conforme trecho: será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para a prestação de serviços similares.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas, conforme trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é R$ ****,38, conforme trecho: valor total da contratação r$ ****,38.

O prazo estimado para execução integral dos serviços será de 18 dezoito meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

A comprovação de experiência deve se concentrar nas atividades cuja execução inadequada possa comprometer a qualidade das bases cartográficas e cadastrais.

R$ ****,00

O item 01 deve ser concluído no prazo de 30 trinta dias, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá mediante liquidação da despesa após o recebimento definitivo de cada item ou etapa.

É exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério adotado é o menor preço global do lote único.

Os documentos de habilitação serão analisados antes do julgamento das propostas.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não adesão tempestiva ao SINTER produziria consequências fiscais devastadoras para o município.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00.