Licitações de Consultoria Tributaria Municipal

O edital prevê um período de contratação de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação aplicável.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pela fiscalização do contrato, com prazo máximo de 20 dias úteis.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica comprovando o fornecimento de materiais e/ou equipamentos semelhantes ou afins.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo limite para impugnação ao edital é 07 de abril de 2026, às 23:59.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 2 horas após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital menciona que as especificações da garantia do produto a ser exigida estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I, mas não detalha o percentual ou prazo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, podendo ser comprovadas via SICAFe outros documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções contratuais e hipóteses de rescisão contratual detalhadas no Termo de Referência, Anexo I.

A visita técnica é facultada ao licitante e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com previsão de início em 10 de abril de 2026.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não se aplica garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,32.

O prazo para apresentação do cronograma de migração de dados é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A migração de dados deve corresponder ao período dos últimos 5 anos e ser concluída em até 60 dias. A implantação do sistema deverá ser iniciada em até 24 horas após a migração dos dados e concluída em até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. O treinamento de usuários deve iniciar imediatamente após a implantação da solução.

Para a instalação/implantação, o pagamento será efetuado até o 15º dia útil após o recebimento definitivo do objeto. Para a manutenção, o pagamento será mensal, até o 15º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação será aferida por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções por inadimplemento, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos em caso de descumprimento contratual.

O edital prevê a realização de prova de conceito, que inclui demonstração da solução ofertada, em formato presencial, para verificação do atendimento aos requisitos técnicos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão.

****

O início da execução do objeto se dará em até 05 dias úteis da emissão da ordem de serviço, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.