Licitações de Manutencao Preventiva Odontologica

Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no período compreendido das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados, conforme item 1. 1. 2 do Anexo II.

O pagamento será efetuado mediante nota fiscal/fatura devidamente atestada, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais, conforme item 5. 2. 5 do Termo de Referência.

Os serviços devem contar com garantia mínima de 3 (três) meses contados da execução e recebimento definitivo dos serviços realizados, conforme item 5. 7. 1 do Termo de Referência.

Será adotado o critério de menor preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF habilitação parcial e da documentação complementar especificada neste edital, conforme item 11. 1 do edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações, com multas calculadas sobre o valor da contratação, como deixar de entregar a documentação exigida (multa de 12%) e não manter a proposta (multa de 20%), conforme item 8. 1 do Termo de Referência.

A realização da vistoria prévia ao local de execução dos serviços de manutenção de equipamentos odontológicos é facultativa, conforme item 9. 3. 5 do Termo de Referência.

Não se exigirá demonstração dos serviços/produtos ofertados, conforme item 10. 1 do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos, conforme item 3. 1 do edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem valores mensais superiores aos estimados, conforme itens 9. 1. 1, 9. 1. 2 e 9. 1. 4 do edital.

O valor total estimado para 24 (vinte e quatro) meses de prestação dos serviços é de até R$ ****,72 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme item 6. 1 do Termo de Referência.

O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos, a partir da data determinada para início dos serviços na ordem de serviço, podendo ser dilatado pelo prazo máximo de 30 dias. Conforme edital: o prazo de execução será de 30 trinta dias corridos, a partir da data determinada para início dos serviços na ordem de serviço.

As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo VI do edital. Conforme edital: as cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo vi deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, menor valor total global mensal. Conforme edital: para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço menor valor total global mensal.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Exige-se também qualificação técnica com atestados, responsável técnico com registro no CFT/CRT ou CREA, licença da vigilância sanitária e certificado de calibração. Conforme edital: a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

Em caso de recusa em assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. Conforme edital: multa de 20 vinte por cento do valor do ajuste, se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente via e-mail até o dia útil anterior ao da abertura do certame. Conforme edital: as licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica no local de execução dos serviços e a licitante deverá agendar previamente a visita via email licitacaocrsoeste@prefeitura. sp. gov. br.

As impugnações contra o edital podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, via e-mail. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que contenham elementos que permitam a identificação do licitante em momentos de sigilo, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os serviços serão executados nas unidades vinculadas à secretaria municipal de saúde, conforme demanda da administração e durante toda a vigência contratual. os serviços serão executados nas unidades vinculadas à secretaria municipal de saúde, conforme demanda da administração e durante toda a vigência contratual.

O pagamento será por hora técnica efetivamente executada e, separadamente, pelo fornecimento de peças autorizadas. a contratação será remunerada mediante hora técnica efetivamente executada para os serviços de manutenção e, separadamente, mediante pagamento das peças, componentes, materiais e acessórios efetivamente fornecidos, instalados e previamente autorizados.

O critério de julgamento é o menor preço global. pregão eletrônico n **** menor preço global.

Exige-se atestados de capacidade técnica operacional que comprovem execução satisfatória de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de saúde. atestados de capacidade técnica operacional, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em equipamentos de saúde.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores acima do valor de referência dos itens e do total da licitação serão desclassificadas. sendo desclassificadas propostas com valores acima do valor de referência dos itens e do total da licitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. o valor máximo estimado da licitação é de r$ ****,00.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 cinco dias pela área demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da data final da liquidação.

O licitante vencedor deverá ofertar garantia adicional para todos os itens fornecidos e serviços prestados pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de registro empresarial.

As sanções são aquelas previstas no anexo I do termo de referência, incluindo multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

A visita técnica é facultativa, mas caso opte por não fazê-lo, assumirá os riscos decorrentes pelo desconhecimento das condições do local.

O fornecedor assume os riscos decorrentes do desconhecimento das condições do local se não realizar a visita técnica.

O valor total estimado é de R$ ****,00.