Licitações de Manutencao Preventiva Odontologica

O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas, contados da solicitação do município. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho. Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 06 seis meses pelos serviços prestados.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Os serviços devem ser executados no local onde se encontram os equipamentos, garantindo segurança, acesso aos aparelhos, condições técnicas adequadas e conformidade com normas de saúde e segurança.

O pagamento será efetuado após a execução definitiva do serviço, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária a ser creditado no estabelecimento bancário, agência e conta corrente da própria empresa vencedora, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a execução dos serviços ou entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no prazo de 48 quarenta e oito horas, e o prazo da finalização dos serviços é de 2 dois dias úteis a contar do início da execução dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que o contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. e que as peças substituídos deverão ser novas, originais ou de qualidade equivalente à original, devendo possuir garantia mínima de 3 três meses.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Os requisitos de habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, CND do trabalho, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, atestados de capacidade técnica e alvará/licença sanitária.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado em caso de não realização do serviço dentro do prazo por culpa exclusiva do contratado.

O edital informa que facultase as empresas interessadas vistoriarem o local onde o equipamento se encontra, para analise e para o correto dimensionamento de sua proposta.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,37.