Licitações de Manutencao Preventiva Odontologica

O edital prevê a contratação de forma continuada para os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme informado no edital: o valor estimado foi calculado com base no menor preço dos valores coletados.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia, conforme indicado no edital.

Não há necessidade de envio de amostras, conforme consta no edital: ão ha necessidade de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme especificado no edital.

O início da execução do objeto será em até 10 dias úteis da data da emissão da nota de empenho/ordem de serviço. As solicitações de manutenção corretiva deverão ser atendidas no prazo máximo de até 48 horas úteis.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por ordem bancária, no prazo de até trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Aplica-se a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual adicional ofertada pela contratada. As peças com vício ou defeito no período de garantia deverão ser substituídas por novas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, incluindo certidões negativas e inscrição no cadastro geral de fornecedores (CAGEF).

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A manutenção preventiva inclui visita técnica. A contratada realizará até 02 duas visitas técnicas durante o prazo de vigência da contratação.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 20 dias contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento do equipamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e demais documentos, mediante depósito bancário.

A contratada deverá conceder garantia plena de 12 meses para todos os materiais e insumos odontológicos fornecidos, contra defeitos de fabricação, vícios ocultos e não conformidades técnicas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

É obrigatória a apresentação de amostras técnicas dos produtos cotados, conforme exigido no estudo técnico preliminar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.