Licitações de Manutencao Preventiva Odontologica

O prazo máximo para entrega e instalação dos objetos, após o recebimento da autorização de fornecimento, é de até 15 dias. Para manutenções emergenciais, o prazo é de até 24 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada. Não haverá pagamento antecipado.

Todos os serviços deverão ter garantia mínima de 90 dias e receber laudo técnico de calibração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O prazo final para impugnação do edital é 12/05/2026, até às 00:00h.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25 ao ano.

O início da execução do objeto se dará em 5 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas, contados da solicitação do município. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento/empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária a ser informada na solicitação de empenho. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 06 seis meses pelos serviços prestados.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. A administração realizará consulta ao portal de certidões para verificar a existência de registros impeditivos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital prevê que as mercadorias/serviços constantes na ata de registro de preços deverão ser entregues/executados mediante o recebimento de nota de empenho/ordem de serviços, em substituição ao contrato, nos termos do art. 95, da lei federal no ****, de 2021, onde constará: dotação orçamentária, prazos, locais e servidor responsável pelo acompanhamento. A execução dos serviços e fornecimento das mercadorias deverão obedecer integralmente a todos os prazos, condições, exigências e obrigações dispostas no termo de referência.

O edital informa que Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter a emissão de empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços e produtos fornecidos, após a conferência e confirmação de que atendem a todos os critérios estabelecidos neste edital e termo de referência, parte integrante do mesmo. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o lote e o modo de disputa é aberto.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 horas, contadas da classificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.