Licitações de Tubos Corrugados Pead

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento of, no prazo de 5 cinco dias uteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos.

O edital informa que a garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os equisitos de habilitação que a contratada deverá comprovar.

O edital informa que o contratante poderá aplicar advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de goiandirago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O valor total estimado é de ****, 58.

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de brotas, observadas as quantidades estipuladas nas requisições ou autorizações de fornecimento expedidas pelo departamento de administração de materiais, pelo setor requisitante ou por servidor designado para tal.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscalgestor da ata de registro de preços, reputandose essa quitação como pagamento à vista.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itemns registrados pelo período de validade, atestado pelo produtorfabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor detentor da ata ou por indicação nas condições específicas do objeto.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro no sistema de cadastro de fornecedores sicaf.

Constam da minuta do contratoata de registro de preços as sanções administrativas aplicáveis, nos termos da legislação vigente, conforme disposto no anexo vi.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas, nos termos do art. 164, caput, da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

O valor total da contratação é de R ****, 00 quatro milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e sessenta reais.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual, a ser emitido peloa secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A contratada prestará garantia correspondente a 10 dez por cento do valor inicialtotal do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação, respeitado os valores unitários.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência no caso da falta prevista no subitem a do item 9. 1 deste edital de licitação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****, 09 quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e nove centavos, sendo o valor do repasse mesp **** operação ****, de ****, 00 quatrocentos e nove mil e oitenta reais e o valor da contrapartida do município no valor r ****, 09 oitenta e oito mil reais, trezentos e dezeseis reais e nove centavos, totalizando ****, 09 quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e nove centavos.