Licitações de Pecas Motocicleta

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 05 dias úteis após o chamamento. A execução dos serviços será definida em instrumento contratual.

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas em termo de referência e anexos VI e VII. O pagamento será efetuado até o 30º dia útil contado do adimplemento das obrigações, após atestada pela unidade gestora.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor valor referencial por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos após o encerramento dos lances.

O licitante que descumprir as condições poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

Os serviços serão executados de forma eventual e conforme demanda da contratante, considerando as necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e motocicletas pertencentes à frota da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN). O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis para demandas consideradas simples e de até 07 sete dias úteis para demandas de maior complexidade, contados a partir da autorização formal da contratante para início dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,00

O prazo para entrega dos veículos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnação é 06/04/2026 às 13h00min horário de brasíliadf.

O valor estimado da contratação é de r ****, 66 cinquenta dois mil, oitenta oito reais, sessenta e seis centavos.