Licitações de Adutoras Agua

O edital prevê que o prazo máximo para a execução integral do objeto será de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, observando se rigorosamente o cronograma físicofinanceiro aprovado e integrante deste processo.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por etapas concluídas, conforme o cronograma físicofinanceiro, independentemente das quantidades efetivamente utilizadas, desde que a etapacontratual tenha sido integralmente executada e atestada pela fiscalização.

O edital prevê que para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 99 da lei n ****, como condição prévia para a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, considerandose o valortotal ofertado para a execução integral do objeto, sob o regime de empreitada por preço global.

O edital prevê que em razão da inversão de fases, a documentação de habilitação será exigidaexclusivamente da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após oencerramento do julgamento das propostas, observado o critério de menor preço global.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem comoa prática de atos ilícitos no âmbito do procedimento licitatório ou da execução contratual, sujeitará a infratora às sanções administrativas previstas na lei n ****, sem prejuízodas responsabilidades civil e penal cabíveis.

O edital prevê que o prazo para apresentação de impugnação ao edital observará o disposto na lei ****, devendo ser contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, não sendo admitidas impugnações intempestivas.

O edital prevê que o valor estimado global da presente contratação é de r ****, 81 oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setenta reais e oitenta e um centavos, apurado com basena planilha orçamentária de referência, elaborada segundo a base oficial sinapi setembro2025 estado de mato grosso, incluindo encargos sociais e benefícios edespesas indiretas bdi, conforme documentos técnicos integrantes deste processo.