Licitações de Camara Monitoramento

O bem deve ser entregue de acordo com necessidade do contratante, no prazo de 30 trinta dias consecutivos, a contar da entrega da nota de empenho, dentro do período de 12 doze meses.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará (Banpará).

O contratado prestará garantia dos bens indicados nos itens 01 ao 03 e comodatos por, no mínimo, 12 doze meses, a partir do seu recebimento pela contratante. A garantia de execução do contrato não desobriga o contratado de apresentar a garantia contratual dos bens adquiridos, legal e do fabricante, a qual deve ser de 12 doze meses, no mínimo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Será exigida a apresentação de amostras para os itens 01 ao 03 (mínimo 05 amostras de cada item) e para o comodato (01 amostra) para análise técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações ou documentos falsos, a não manutenção da proposta, a não entrega de documentos solicitados, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a fraude na licitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 230 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento de cada fase, conforme cronograma físico-financeiro, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato em até 5 dias úteis após a assinatura, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento do processo licitatório será do tipo menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada para um adequado conhecimento dos padrões solicitados e dos espaços físicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa, a falta de habilitação ou a não conformidade da proposta com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.

O bem deve ser entregue de acordo com necessidade do contratante, no prazo de 30 trinta dias consecutivos, a contar da entrega da nota de empenho, dentro do período de 12 doze meses.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará (Banpará).

O contratado prestará garantia dos bens indicados nos itens 01 ao 03 e comodatos por, no mínimo, 12 doze meses, a partir do seu recebimento pela contratante. A garantia de execução do contrato não desobriga o contratado de apresentar a garantia contratual dos bens adquiridos, legal e do fabricante, a qual deve ser de 12 doze meses, no mínimo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Será exigida a apresentação de amostras para os itens 01 ao 03 (mínimo 05 amostras de cada item) e para o comodato (01 amostra) para análise técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações ou documentos falsos, a não manutenção da proposta, a não entrega de documentos solicitados, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a fraude na licitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O serviço será executado no prédio da Câmara Municipal de Irati, no prazo máximo de 1 mês, com duração de 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, com verificação da conformidade da proposta e dos documentos de habilitação.

Para habilitação, a empresa interessada deverá enviar certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de tributos municipais, certificado de regularidade para com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e modelo de proposta comercial preenchido.

Comete infração administrativa o fornecedor contratado que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155, da Lei nº 14. 133/2021.

Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições desta contratação direta e seus anexos, ou que se enquadrem nas vedações expressas na Lei nº 14. 133/21 e demais legislações aplicáveis.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,00 (dois mil e cem reais).