Licitações de Pisos Tateis

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviço ois.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida, no momento da apresentação da habilitação, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico a documentação de habilitação, que inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,82 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

O prazo para entrega dos itens é de até 07 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 dias após o recebimento definitivo, a despesa liquidada e com a autorização da secretaria municipal de infraestrutura urbana.

O fornecedor deverá garantir que o adesivo fornecido seja novo, atenda integralmente às especificações técnicas e esteja dentro do prazo de validade no momento da entrega. A garantia mínima é aquela estabelecida pelo fabricante, não podendo ser inferior ao prazo de validade informado.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A licitante deverá apresentar declaração de que o produto ofertado é compatível com a aplicação de pisos táteis, atendendo às normas técnicas aplicáveis, e comprovar sua condição de ME ou EPP, se for o caso.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, acatar a autorização de fornecimento, ou que ensejar o retardamento da execução do objeto, estará sujeita a multas e outras penalidades previstas na legislação.

Para esta licitação não será exigida visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, devendo o fornecimento ocorrer de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de serviços urbanos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O prazo de garantia dos materiais será aquele previsto no código de defesa do consumidor lei no ****, sem prejuízo de garantia contratual eventualmente superior oferecida pelo fabricante ou fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre a tabela sinapise, por lote grupo de insumos, observadas as exigências contidas neste termo de referência e em seus anexos quanto às especificações do objeto.

Nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério do pregoeiro, poderá vir a serem solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todas os requisitos do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação é de r ****, 00 dois milhões de reais, correspondente ao montante global estimado para a futura e eventual aquisição dos insumos constantes nos lotes descritos neste termo de referência.